Reabertura do lixão: necessidade ou retrocesso em Campo Grande?

Fechado no fim do ano passado, o lixão de Campo Grande foi reaberto esta semana graças a uma decisão da Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública, que defendeu a entrada dos catadores de recicláveis que não foram aproveitados pela Solurb para a tarefa de separação dos resíduos no novo aterro sanitário. Diante do impasse, foi criada uma área de transição entre os dois locais, medida que reacende a polêmica sobre o depósito de lixo, problema durante quase 30 anos em Campo Grande. O Campo Grande News ouviu especialistas a respeito e entre eles, a opinião é dividida sobre a reabetura do lixão.

Diante da decisão, para evitar o acesso dos catadores à montanha do lixo, a Prefeitura determinou que os resíduos levados pelos caminhões de coleta sejam depositados em uma área próxima, a chamada área de transição, onde o material é separado pelos trabalhadores cadastrados. Depois da coleta, o lixo é levado para o aterro sanitário.

Para o engenheiro sanitarista e ambiental Gustavo Castro, a criação da área de transição pode ser boa medida para atender ao aspecto social, mas pode criar problemas ambientais porque a nova área vai geral lixo, gerando um passivo ambiental. Segundo o engenheiro, a questão é saber por quanto tempo a área de transição poderá receber o lixo que passa pela triagem dos catadores. “Por quanto tempo ela foi preparada para receber os materiais?”, questiona o engenheiro, lembrando, ainda, que a área está próxima de um córrego, o que poderá acarretar problemas ambientais.

Chorume - Fazendo ainda uma distinção entre o que é um lixão e um aterro sanitário, Castro explica que a área do lixão não recebeu nenhuma estrutura de engenharia. Já o aterro é uma estrutura que foi adequada pela engenharia para a preservação do meio ambiente. “É preciso ter impermeabilização do solo, coleta de efluentes, como o chorume”, analisou. O chorume é um líquido negro formado pela decomposição do material orgânico e águas da chuva (e subterrâneas) que precisa ser tratado antes de ser descartado. Castro diz que o aterro sanitário de Campo Grande, que começou a operar em novembro passado, tem essa estrutura, a questão é saber se funciona.

Sobre o antigo lixão, ele diz que o correto teria sido criar um plano de desativação, com a instalação de um sistema de captação de gases e tratamento do chorume, o que não foi feito. “Aquela área do lixão, devido ao acúmulo de gases, representa um risco enorme pela possibilidade de explosões, incêndios e outros perigos que podem ser causados pelo gás”, alertou o engenheiro Gustavo. Um dos gases produzidos pela decomposição do material orgânico é o metano que deve ser queimado para não causar o efeito estufa (em algumas cidades, o gás é utilizado como energia e é usado como combustível na frota de prefeituras).

Área já está contaminada - Já o engenheiro ambiental Antônio Carlos Silva Sampaio diz que toda a área em torno do lixão está comprometida. “O solo e a água subterrânea estão contaminados, por isso ficar um ou dois meses não vai alterar muito”, afirma. Ele concorda que trabalhar dentro do lixão não é bom para ninguém, mas tem o lado social do catador que fica sem ter de onde tirar o sustento da família.

“Ninguém está defendendo o trabalho dentro do lixão, mas sim que eles tenham um local adequado para fazer a separação de forma correta e sem comprometer a saúde”, diz Antônio Carlos, que é professor de Engenharia Sanitária e Ambiental na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) além de trabalhar com educação ambiental. “Se a usina, criada para eliminar a catação dentro do lixão, ainda não está pronta, é preciso dar alternativa para o catador. Não posso dizer se essa [criação de uma área de transição] foi à melhor, mas ele precisa se sustentar”, diz o engenheiro.

Riscos à saúde - Além do aspecto econômico e social, tem outra questão envolvida que é a saúde dos trabalhadores. Conforme o médico pneumologista Paulo de Tarso Muller, os catadores que trabalham diretamente no lixão estão expostos a várias doenças, devido às condições insalubres do local.

A decomposição do material produz centenas de gases prejudiciais, como o ácido sulfídrico liberado a partir da decomposição do material que pode causar broncoespasmo e, ainda, piorar as condições de quem sofre de asma. É possível também a contaminação pelo cromo, que é cancerígeno e afeta as vias aéreas, podendo causar câncer no nariz. O local tem também alta concentração do gás ozônio, que pode endurecer o pulmão.

“As bactérias e vírus produzidos podem entrar pela pele, em cortes, levar a infecções e causar pneumonia”, alerta o médico, que também é professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Além disso, o trabalhador ao manusear materiais pode se cortar, estando sujeito ao tétano. Em uma usina de triagem, tais riscos são minimizados, já que o trabalhador recebe equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e roupas apropriadas. “Por isso é importante a reunião destes trabalhadores em cooperativas, porque eles podem receber ajuda do governo para a aquisição destes equipamentos, além da orientação de médicos e de especialistas”.

Em relação a um dos argumentos dos trabalhadores que rejeitam a ideia de trabalhar na usina de tratamento de resíduos, por ganharem menos, o médico faz um contraponto. “Na usina, eles podem ganhar menos, mas, ao trabalharem em um lixão, e ficarem doentes, além de perderem tempo em postos de saúde, certamente gastarão mais na compra de remédios, no tratamento”, frisou.

À espera da usina -“Muitos dependem do lixo para sobreviver. Só queremos o material [reciclável] para trabalhar e a conclusão da usina para sair do lixão”, defende o catador Rodrigo Leão Marques, conhecido como Carioca. Com 32 anos de idade, há cinco anos ele trabalha como catador. Segundo ele, dos 130 catadores cadastrados para trabalharem na usina, mais de 100 deixaram de comparecer ao local e voltaram para o lixão, para a área de transição. Na área de transição, segundo Carioca, o número de cadastrados chega a 400.

Segundo ele, o material destinado à reciclagem na usina é insuficiente para atender aos trabalhadores. “Na usina se ganha de 8 a 10 reais por dia. No lixão, o ganho é de 100 a 150 reais por dia”, exemplifica. Ele diz que os trabalhadores já estão unidos em uma cooperativa e estão à espera da conclusão da usina para deixarem definitivamente o lixão e por isso cobram urgentemente a conclusão das obras. “Os barracões não estão prontos, falta cobertura. Se trabalha debaixo do sol ou da chuva. Se é para trabalhar assim, é melhor voltar ao lixão, sob as mesmas condições, mas onde pelo menos se ganha mais”, argumenta.

Na área de transição a prefeitura instituiu medidas para o seu funcionamento. O horário liberado para o trabalho dos catadores é das 8h às 18h, de segunda a sábado, e para os compradores das 8h às 10h. Os trabalhadores protestaram contra essa medida, porque queriam que o local estivesse aberto durante 24 horas. Outra medida foi à proibição da entrada de crianças.

A Solurb, que tem a concessão da coleta do lixo, garante que irá equipar a usina com esteiras e equipamentos necessários para a separação e destinação final dos resíduos. A conclusão das obras é da responsabilidade da prefeitura. Além da conclusão da usina, Carioca sustenta que a coleta seletiva na cidade deve ser aumentada. “Hoje só 10% do lixo é recolhido de forma seletiva. Não adiante a população fazer a separação se não tem quem retire”, diz o catador.

O prazo para que os lixões sejam fechados no Brasil vai até 2 de agosto de 2014, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da lei federal 13.305/10. O principal objetivo da lei é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.