Sem penalidade, lei do canudinho terá apenas efeito de conscientização
Na Capital, proposta foi rejeitada pelos vereadores. Em Corumbá, multa de R$ 500 será aplicada a partir de novembro
É como medida de conscientização da população que o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, Luis Eduardo Costa, avalia a lei responsável por proibir o fornecimento de canudos plásticos pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Sancionada sem previsão de multa, a regra segue outros estados brasileiros, e prevê 12 meses para adaptação.
No Estado, a cidade de Corumbá, distante 420 quilômetros da Capital, foi pioneira em tornar regra a proibição dos descartáveis em maio deste ano. Na Capital, a proposta do vereador Francisco Gonçalves Carvalho (PDB) foi derrotada no plenário da Câmara Municipal pela falta de dois votos. O projeto de Lei Complementar n. 598/18 alterava o Código de Polícia Administrativa do município para proibir o uso do material plástico.
Deputados - A lei sancionada com veto parcial nesta quinta-feira pelo governador Reinaldo Azambuja, foi aprovada na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), depois de apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT). O texto prevê que os canudos plásticos poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável. A fiscalização ficará a cargo dos municípios.
Para o titular da Semadur, medida municipal com a mesma finalidade poderia detalhar melhor a forma como será feita a supervisão dos estabelecimentos da Capital, além de ser mais punitiva. “Vejo isso [a sanção da lei] muito mais como uma forma de conscientização. Acho pertinente, pois a cidade produz muitos resíduos e isso pode nos ajudar de alguma forma”, afirma Costa.
O biólogo e professor das disciplinas Ecologia e Gestão Ambiental do Inbio (Instituto de Biociências) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Rudi Ricardo Laps, explica que embora pareça pequena, a regra faz diferença na preservação do meio ambiente. “É uma ação bem simples que pode ter um impacto muito grande. A maior parte da população pode viver sem canudo sem qualquer problema”.
O plástico demora muitos anos para se decompor e a sua produção é constante. Conforme estimativa do Fórum Econômico Mundial, existem 150 milhões de toneladas de plásticos nos oceanos e caso o consumo siga no mesmo ritmo dos números atuais os cientistas preveem que haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos até 2050.
No caso de Mato Grosso do Sul, os rios são os mais afetados, pois o material descartado fica depositado no fundo dos cursos de água, impactando em todo o ecossistema do local. “Há um entendimento mundial de sustentabilidade para diminuição de plásticos considerados de uso imediato. Ninguém recicla o canudinho utilizado para tomar suco ou refrigerante”, explica o biólogo.
Corumbá – Em Corumbá, município localizado na região do Pantanal, os comerciantes estão em fase de adaptação desde maio, quando a proibição de canudos plásticos foi sancionada pelo município. Lá, os comerciantes terão um prazo de até seis meses para se adaptarem. Caso isso não ocorra, será aplicada uma multa de R$ 500. Se houver reincidência, a penalidade será maior ainda, no valor de R$ 1000.
Proprietário de um bar às margens do Rio Paraguai, o empresário Murilo Saoro, 30 anos, lembra que adotou a medida antes mesmo da sanção da lei. Canudos e copos descartáveis foram substituídos pelos de material biodegradável.
A motivação foi a preocupação em manter preservada a paisagem proporcionada aos clientes do estabelecimento. No entanto, a prática ainda enfrenta resistência. “O mais difícil tem sido lidar com os clientes. Parece que você está negando algum tipo de serviço. Nem todos entendem”.
