Acusado de conspirar contra Bernal, vereador diz que votou baseado em documentos

Acusado de fazer parte da “armação” para cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), ocorrida em 2014, agora alvo de ação de improbidade administrativa, o vereador Eduardo Romero (Rede), disse em nota divulgada nesta sexta-feira (9) que a decisão do seu voto baseou-se em relatórios técnicos, “de modo algum foi por favorecimento político ou pessoal como está sendo apresentado na denúncia”.

Ontem, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou denúncia contra os agora réus, portanto, no segundo processo resultante da Operação Coffee Break. Além do processo criminal, 28 acusados, entre vereadores, empresários e um funcionário público, são acusados de “armar” a cassação do então prefeito Alcides Bernal.

Romero argumenta que uma série de documentos públicos respaldaram seu posicionamento. “Quando votei pela cassação do prefeito Alcides Bernal, o que tive foi a minha consciência sobre os fatos: 1) havia e há denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Bernal por fraudes na merenda escolar; 2) havia e há denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) contra Bernal por contratos emergenciais forjados em diversas áreas; 3) havia e há relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando prestações de contas e recomendando afastamento do então prefeito; 4) há o relatório da CPI da Inadimplência e de uma Comissão Processante apontando e confirmando nove crimes político-administrativos”, relata.

Se condenados, vereadores e outros políticos, empresários e empresas, podem ter de dividir pagamento de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos - valor pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual).

De acordo com o magistrado, o Ministério Público descreve minudentemente as condutas de cada um dos acusados, conforme os elementos de prova colhidos, na maioria, com base em interceptações telefônicas, e, pacientemente, vai interligando cada conduta, cada conversa interceptada, de modo que, no conjunto, apresenta todo o enredo da cassação do prefeito eleito, com detalhes miúdos.

O juiz ressalta ainda que a tese da acusação ganha força com os dados apresentados. “Ele [o MPE] analisa os dados do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], da Receita Federal, dos celulares apreendidos, os acontecimentos ocorridos durante o período da tramitação do procedimento de cassação, com os percalços encontrados pelo grupo, as reuniões e os acertos entre os envolvidos, numa ordem cronológica e organizada”.
Se condenados, os réus podem também perder os direitos políticos e ficarem impedidos de firmar contratos com o poder público [no caso das empresas].

Veja a íntegra da nota enviada ao Campo Grande News pelo vereador - Nesta semana foi divulgado na imprensa que o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual, denominada Coffe Break. No entendimento do MP houve uma articulação de políticos e empresários para cassação do prefeito Alcides Bernal, ocorrida em 2014, na qual há o envolvimento do meu nome.

Desde a votação venho me colocando à disposição da justiça e da imprensa para esclarecer todos os fatos. É importante ressaltar que a decisão do meu voto está baseada em relatórios técnicos e de modo algum foi por favorecimento político ou pessoal como está sendo apresentado na denúncia.

Quando votei pela cassação do prefeito Alcides Bernal, o que tive foi a minha consciência sobre os fatos: 1) havia e há denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Bernal por fraudes na merenda escolar; 2) havia e há denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) contra Bernal por contratos emergenciais forjados em diversas áreas; 3) havia e há relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando prestações de contas e recomendando afastamento do então prefeito; 4) há o relatório da CPI da Inadimplência e de uma Comissão Processante apontando e confirmando nove crimes político-administrativos. E todos esses documentos são públicos e estão a disposição da sociedade.

Não tenho dúvidas de que agi dentro da lei e da responsabilidade legislativa. Tenho minha consciência tranquila, me guio pela transparência e sou comprometido com minha cidade. Fui eleito para trabalhar e é isso que fiz em meu primeiro mandato e continuarei fazendo neste segundo. Acredito na isenção e competência do poder judiciário e que todos os fatos serão julgados e no final as acusações se mostrarão infundadas.