Agentes penitenciários aceitam 5,5% de aumento e decidem encerrar greve
Os agentes penitenciários estaduais decidiram em assembleia realizada agora a tarde suspender a greve e retornar ao trabalho nesta sexta-feira (6). A reunião deliberativa estava marcada desde ontem e ocorreu cerca de uma hora depois que o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado), André Santiago, foi notificado da decisão liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que decretou ilegal a greve iniciada nesta semana.
Os servidores decidiram aceitar a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado no final da manhã de hoje, de aplicar aumento salarial de 5,5% mais o abono de R$ 170,00. Com isso, o salário inicial do agente penitenciário passa a ser de R$ 3.270,00. Mas de acordo com o presidente do Sinsap, a categoria vai manter a cobrança com relação a melhoria das condições de segurança nos presídios do Estado.
“A categoria vai cobrar o cumprimento da lei, da LEP - Lei de Execuções Penais”. Entre os pontos que os agentes cobram o cumprimento, está a que trata do número de agentes por quantidade de presos nos setores de trabalho. “A LEP diz que é um servidor para cada cinco presos”, afirma Santiago.
Segundo ele, essa não é a realidade no sistema prisional do Estado. André Santiago revela que em algumas unidades prisionais um agente tem que cuidar de 130 detentos e aqui na capital, na escola, são 70 internos e apenas um servidor para cuidá-los. Na média, de acordo com o sindicalista, a proporção é de um agente para cada grupo de 60 presos.
Também vão cobrar da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) a revisão no enquadramento dos servidores. Conforme explicou o presidente do Sindicato, existe situação de servidor com 35 anos de serviço recebendo o mesmo salário de agente em início de carreira. Eles reivindicam também a concessão de promoções relativas a 2014, 2015 e a deste ano.
O presidente da Agepen, Ailton Stropa, disse que essas questões fazem parte da proposta apresentada pelo Governo do Estado. Segundo ele, provavelmente na próxima semana já estará sendo publicada as promoções de 2014 e posteriormente as de 2015. Segundo ele, concluída essa fase das promoções, a partir de 2017 será feito o levantamento do quadro funcional e depois a revisão de enquadramento.
Nesta quinta-feira, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso concedeu liminar a uma ação do Governo do Estado, declarando a greve dos agentes penitenciários ilegal e determinando o retorno imediato ao trabalho normal nas unidades penais. O descumprimento acarretaria em multa de R$ 50 mil por dia. André Santiago disse que o Sinsap vai recorrer, por considerar que a greve não foi ilegal.
