André diz que ICMS a 4% quebraria estados de 3 das 5 regiões do País
O governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB), alertou hoje que o projeto de resolução do governo federal e a medida provisória da unificação da alíquota do ICMS interestadual em 4% trazem sérios prejuízos para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Os fundos tem de ser da Orçamento Geral da União e constitucionalizados, senão o Centro Oeste é liquidada, a região Norte é liquida e a região Nordeste é liquidada”, afirmou Puccinelli, durante entrevista coletiva, após a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada esta manhã.
No almoço com o deputado federal Edson Giroto (PMDB-MS), na casa deste em Brasília, o governador André Puccinelli reafirmou sua preocupação com a unificação da alíquota. “Almoçamos juntos e o que governador me disse que se passar 4 por 4 quebra o Estado. Tem que ser 4 por 7. Não somos estados industrializados, dependemos das nossas matérias primas”, contou Giroto.
No pronunciamento realizado de manhã, na audiência pública, André defendeu mudança na proposta do governo federal que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS e defendeu que seja “constitucionalizado” o fundo a ser criado para compensar as perdas seja constitucionalizado. Além disso, considerou insuficiente que o fundo compensatório seja de apenas R$ 8 bilhões, apontando que o prejuízo dos Estados atingiria R$ 16 bilhões.
Durante a reunião, que teve a participação de outros sete governadores, Puccinelli apresentou um resumo ilustrado por números, gráficos e tabelas que comprovam o acúmulo de perdas com a dívida que é paga à União, a Lei Kandir, o aumento de repasses para setores obrigatórios e o comércio eletrônico. Com esses números, mostrou que a unificação das alíquotas em 4% vai inviabilizar definitivamente a sobrevivência dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul terá perda de 33%, ou seja, algo em torno de R$ 1,7 bilhão por ano, já que a receita do Estado foi de R$ 5,4 bilhões em 2012. “Como iremos suportar? Nossa preocupação é como a União irá suprir”, criticou o governador. “Nos unimos e estamos propondo, em vez da redução unificada em 4%, a redução para 7% e 4%. E, além disso, queremos que o fundo de compensação seja constitucionalizado”, reforçou em fala aos senadores. Nesse modelo alternativo, os prejuízos seriam amenizados, conforme André: MS perderia 17%, Goiás 11% e Mato Grosso 5%.
Ainda no pronunciamento, o governador de Mato Grosso do Sul mostrou um estudo que aponta perdas de R$ 16 bilhões e questionou a proposta que prevê o ressarcimento de apenas R$ 8 bilhões. Além da compensação insuficiente, Puccinelli demonstrou preocupação o fato de que parte da verba viria de empréstimo e não a fundo perdido. “Desses oito bilhões, 25%, ou seja, dois bilhões, seriam do Orçamento Geral da União. E o restante, por empréstimo?”, questionou o governador.
Para Puccinelli, a Medida Provisória 599 não atende a proposta do governo federal de acabar com a chamada “guerra fiscal”. Entende que esta só será superada se houver discussão ampla do pacto federativo. “Temos que debater e, para compensar, temos que discutir créditos, Lei Kandir, FPE [Fundo de Participação dos Estados], tudo nesse bojo. Reforma tributária, sim, reforma do nosso ICMS, não”, afirmou ele.
Para Giroto, durante o almoço que teve com o governador, sentiu que toda a mobilização dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste está surtindo efeito. “O consenso parece que está se estabelecendo. São Paulo e Rio de Janeiro estão dando importância de ouvir que a maioria dos Estados perde. Mas ninguém quer perder, é um processo lento”, afirmou o deputado. “Tem que haver mudança completa na tributação brasileira. Aí tem de vir junto o pacto federativo para distribuir melhor o que se concentra hoje mais na União”, defendeu.
O relator do projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que é preciso muita calma na discussão das duas matérias. “Esse texto tem que ser muito bem trabalhado respeitando os interesses dos estados, discutindo a questão da unificação de alíquotas e os prazos que a medida provisória e o projeto de resolução determinam até uma eventual futura unificação das alíquotas em quatro por cento”, disse ele.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o colegiado deve votar até o dia 2 de abril o projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas do ICMS.
