André pede a prefeitos que pressionem Congresso para votar lei que beneficia MS
Durante o encontro com 78 dos 79 prefeitos de Mato Grosso Sul nesta sexta-feira, o governador André Puccinelli pediu o apoio dos comandantes dos executivos municipais na cruzada por uma maior fatia dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente o Estado recebe mensalmente R$ 65 milhões, o que corresponde a um índice de 1,33%.
“Estados e municípios são prejudicados por esta partilha. Por isso temos que nos unir. Acionem os deputados e senadores que representam seus municípios para que trabalhem no Congresso pela aprovação da lei que pode beneficiar o Estado”, disse Puccinelli. Por considerar inconstitucional a atual forma de distribuição do FPE (decisão firmada em 2010), o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado um prazo para que até o final de dezembro passado fosse votada nova lei estabelecendo novos critérios.
Pelo menos dois projetos de lei que tramitam no Congresso beneficiam Mato Grosso do Sul. O do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que elevaria o índice de 1,33% para 2,9% passando o repasse mensal pra R$ 140 milhões. O outro projeto lei de nº 107, do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), concede um índice menor, de 2%. Cada ponto percentual equivale a R$ 50 milhões.
Puccinelli mais uma vez criticou os critérios da distribuição. Segundo ele, o Estado de Tocantins, que é novo, e sem dívidas, já que a infraestrutura realizada foi bancada pela União conforme determina a lei no momento da criação dos Estados, tem um índice de 4,34% e recebe mensalmente quase R$ 250 milhões.
