Após prisão, diretor do Google critica decisão da Justiça em MS

O diretor do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, que chegou a ser preso nesta quarta-feira (26) a pedido do juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Flávio Saad Perón, publicou nota hoje no blog oficial do site de buscas, em que critica a postura da Justiça Eleitoral brasileira. O executivo considerou a decisão de remover os vídeos contra o candidato a prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), como intimidatória e uma ofensa a liberdade de expressão.

Na nota, Fábio José diz que “profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil”.

Os vídeos postados no YouTube, site que pertence ao Google, colocam Bernal como incentivador de aborto, assim como relacionam com embriaguez, violência contra menor, enriquecimento ilícito e preconceito contra pobres.

Em nota, o Google afirmou que não é responsável pelo conteúdo do YouTube, já que ele é uma plataforma e o usuário é quem deve ser responsabilizado. No entendimento de Perón, o gigante da internet é responsável pelo conteúdo e deve inclusive investir no monitoramento das postagens e pode até ser considerado cúmplice dos crimes ligados ao material disponibilizado.

O representante do Google foi detido pela PF na Capital paulista e vai responder pelo crime de desobediência eleitoral, crime previsto na Lei Eleitoral e que tem pena de até um ano e multa.

Nesta quinta-feira (27), o juiz Flávio Saad Perón assinou o oficio pedindo a suspensão do acesso ao YouTube em Mato Grosso do Sul. A previsão é de que o pedido seja cumprido em um prazo de três dias corridos.

Confira a nota

Nos últimos dias, você provavelmente leu diversas notícias sobre pedidos de remoção de vídeos do YouTube. Por isso, queremos esclarecer o que aconteceu e o porquê. Antes de mais nada, gostaria de falar sobre alguns princípios básicos de nossos serviços. Nosso objetivo com o YouTube é oferecer uma comunidade de que todos possam desfrutar e, ao mesmo tempo, uma plataforma para a liberdade de expressão em todo o mundo. Este é um grande desafio, principalmente porque um conteúdo aceitável em um país pode ser ofensivo – ou até mesmo ilegal – em outros.

Por isso, temos políticas bem claras sobre quais vídeos são inaceitáveis – e quando denunciados, nós analisamos e, se necessário, removemos. Se um vídeo é ilegal em um país específico – e temos uma versão local do serviço nele, como é o caso do YouTube no Brasil – nós restringimos acesso ao vídeo depois de receber uma ordem judicial. Como o Google é profundamente comprometido com a luta pela liberdade de expressão, constantemente contestamos ordens que acreditamos não estarem corretas. Por exemplo, estivemos recentemente na Suprema Corte dos EUA discutindo vídeos que são perfeitamente legítimos e deveriam continuar disponíveis no YouTube.

Agora vamos falar sobre o que aconteceu no Brasil. Durante o período eleitoral, é normal recebermos diversas ordens judiciais para remoção de vídeos que criticam candidatos concorrendo a cargos eletivos. Como sempre, revisamos todas essas ordens judiciais – e recorremos daquelas que acreditamos incorretas. Por exemplo, na última semana, recorremos de uma ordem judicial para remover vídeos do YouTube. Enquanto aguardávamos a apreciação de nosso recurso, um mandado de prisão foi expedido contra minha pessoa na qualidade de representante legal do Google Brasil.

Na noite de Quarta-Feira (26/09), soubemos que nosso último recurso contra a ordem não foi conhecido, de forma que, agora, não temos outra escolha senão bloquear o vídeo no Brasil. Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil.

Apesar de tudo, nós continuaremos nossa campanha global pela liberdade de expressão - não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas. Nesse sentido, o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU prevê: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

Ironicamente, o usuário que publicou um dos vídeos acabou por removê-lo e fechou sua conta no YouTube – esse é apenas um exemplo dos efeitos intimidatórios do episódio para a liberdade de expressão.

Postado por: Fabio Coelho, Diretor Geral do Google Brasil