Aprovado projeto que amplia abrangência de isenção de IPVA a deficientes
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que amplia a isenção de pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiências visuais, mentais severas ou autistas, que precisam utilizar um modelo de veículo diferenciado, com as devidas adaptações.
De acordo com a matéria, a intenção é seguir a legislação federal sobre o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que já contempla estes outros tipos de deficiência, o que até o momento não ocorre com a cobrança do IPVA, que neste momento favorece apenas o deficiente físico.
Esta nova lei irá beneficiar aqueles que não podem utilizar o modelo comum, sendo este benefício concedido apenas a um veículo por pessoa. O autor destaca que outros estados, como Mato Grosso, já adotaram esta política de isenção de imposto, para contribuir com este público específico. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outro - Os deputados também aprovaram a proposta de Lídio Lopes (PEN), que amplia o benefício de gratuidade, nas viagens intermunicipal, aos acompanhantes de pessoas que têm dificuldade de se locomover. Na justificativa, o autor explica que este público deixa de usufruir esta conquista, porque não pode viajar sozinha e necessita do auxílio de terceiros.
Entra nesta situação acompanhante de pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que tenha comprovação desta condição, com o devido laudo atestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Também precisa comprovar que se trata de pessoas de baixa renda.
O autor lembra que em muitos casos estas pessoas com deficiência estão em viagem em busca de atendimento médico especializado ou de laboratório, assim como em casos de capacitação profissional. Como foi aprovado em segunda votação, o projeto também segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
