Assembleia aprova reajuste salarial de vice-governador e secretários estaduais
Proposta teve 16 votos favoráveis, mas será submetida à Comissão de Redação
Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (20) reajuste dos salários do vice-governador e dos secretários estaduais de Mato Grosso do Sul para R$ 35.462,27 e R$ 34.398,40, respectivamente. A remuneração do governador permanecerá com o mesmo vencimento.
Segundo a proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, o aumento será válido a partir de 1º de janeiro de 2023. Até então, eles recebiam R$ 28.369,82 mensais, conforme a Lei 5.299, de 2018.
Na justificativa, é informado que as correções dos subsídios são inferiores aos da inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o IPCA variou 26,14%. O subsídio do vice-governador aumentará em 25% e dos secretários em 21,24%.
A proposta 289, de 2022, foi considerada constitucional pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Votaram favoravelmente Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos) Coronel David (PL), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Republicanos), Jamilson Name (PSDB), Lídio Lopes (Patriota), Lucas de Lima (PDT), Mara Caseiro (PP), Marçal Filho (PP), Mário Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (Podemos), Zé Teixeira (PSDB) e Paulo Corrêa (PSDB).
Renato Câmara (MDB) foi o único que se absteve do voto, enquanto Neno Razuk (PL) e Capitão Contar (PL) não votaram. João Henrique Catan (PL) votou contrário e declarou que não há estudo de impacto financeiro vinculado à proposta. Já Paulo Duarte comentou que a adequação possui legitimidade.
