Assembleia autoriza promotores a disputarem cargo de procurador-geral de Justiça
PEC autorizando promotores de Justiça a concorrerem à chefia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul passou por unanimidade na Casa de Leis
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (20) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza os promotores de Justiça a também concorrerem nas eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça Mato Grosso do Sul. A aprovação foi acompanhada e comemorada por um grupo de integrantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na Casa de Leis.
Com a alteração, o cargo de chefe do MPMS, antes reservado apenas a procuradores, poderá ser disputado também por promotores. As regras que permitem a esta categoria participar das eleições internas ainda serão definidas –com isso, não valerão para a eleição que está em andamento neste momento, que tem o procurador-geral de Justiça licenciado Paulo Passos como único candidato.
Os 18 deputados estaduais presentes à sessão votaram favoravelmente à proposta –por se tratar de alteração à Constituição estadual, seriam necessários 16 votos. Paulo Siufi (PMDB) defendeu a alteração, proposta pelo próprio MPMS. “Muitos promotores já têm bagagem, tempo de serviço prestado, e nada os impede de disputar o cargo maior em Mato Grosso do Sul”, declarou.
Afunilamento – Procurador-geral de Justiça substituto, Humberto de Mattos Brites liderou um grupo de cerca de dez promotores e procuradores que acompanharam a votação. Ao defender o texto como “um passo em favor da democracia”, ele disse que a carreira de promotor “é muito afunilada e muitos não vão poder virar procuradores. Por isso, promotores que tiverem bagagem e atenderem aos critérios vão poder concorrer ao cargo principal, estarão preparados para isso”.
Agora, conforme Brittes, o MPMS vai preparar um novo projeto que regulamenta a participação dos promotores nas eleições –abrangendo, por exemplo, idade mínima e tempo de serviço. “Vamos fazer essas regras e mandar um novo projeto para ser enviado à Assembleia”.
Como a eleição atual já está em fase de ser finalizada, as mudanças valerão para o próximo pleito no MPMS, a ser realizado daqui a dois anos.
