Assembleia cria comissão para fiscalizar desconto no preço do diesel
Para reduzir o ICMS do combustível, o governo estadual condicionou a medida ao repasse do desconto ao consumidor
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou uma comissão para fiscalizar o cumprimento do desconto no preço do diesel no Estado. Nesta quarta-feira (dia 6), os deputados estaduais começaram a discutir o assunto e indicar nomes dos componentes.
Na prática, o grupo pretende acompanhar o trabalho que deverá ser feito pelo Procon-MS, que é justamente de fiscalizar os postos de combustíveis para ver se, de fato, os donos estão repassando a redução recebida do governo para o consumidor final.
Entrou em vigor hoje a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Agora, o governo cobrará 12% de imposto, enquanto antes da medida, era 17%.
Com isso, a estimativa é que o desconto seja de R$ 0,18. Já o dedução do governo federal, anunciado semana passada, é de R$ 0,46. Os índices podem variar, mas a expectativa é que as duas reduções gerem até R$ 0,60 de desconto por litro de diesel.
A comissão da Assembleia vai também requisitar informações aos órgãos de controle, para repassar os dados à população, de acordo com o deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Outro ponto que deve ser levantado, segundo o deputado Enelvo Felini (PSDB), é a execução da lei nos postos de combustíveis nas cidades do interior. As viagens que os parlamentares já fazem para suas bases deve ser aproveitada para ficarem "de olho" nos estabelecimentos.
