Assembleia discute projeto que amplia restrição para uso de fogos de artifício
Distância de hospitais e escolas deve ser de um quilômetro
Mudanças na regulamentação do uso de fogos de artifício foram debatidas, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Elas antecedem envio de projeto de lei do deputado Beto Pereira (PSDB) ao plenário, uma vez que este visa estabelecer áreas de restrição no entorno das escolas, hospitais, asilos, praças e áreas de proteção ambiental.
Fabricantes recomendam a explosão de fogos com segurança a uma distância de 30 a 50 metros de pessoas e edificações, enquanto o deputado estadual propôs a proibição de 10 metros para portas e janelas, assim como um quilômetro de instituições de ensino, saúde, praças e matas. "Vai ter que sofrer algumas emendas para deixar mais claro", admitiu.
Para militantes da causa animal, conscientização sobre o autismo e proteção ambiental ao abrir diálogo sobre o tema a sociedade pode refletir se os fogos são mesmos necessários, ao se considerar os efeitos da poluição sonora em humanos e animais.
O veterinário Adriano Silveira perdeu as contas de pacientes que morreram de infarte, em decorrência da explosão de fogos de artifício. "Eles tem sensibilidade auditiva e de vibração. Atendi casos de traumatismo, que o cachorro bateu a cabeça na parede ao perder noção de espaço", pontuou. "Uma alternativa seria retirar o estampido, mas a dica hoje é deixar o animal no aconchego do proprietário ou utilizar medicamento semelhante a um calmante".
Dentre as histórias compartilhadas no plenário Deputado Júlio Maia, a biológa Mariluce da Costa relatou que sua casa foi incendiada pelo mau uso dos fogos por um vizinho.
Irene Coutinho, proprietária da Brasfogos, esclareceu que não existem fogos silenciosos, mas com menor impacto sonoro. Quanto aos acidentes, ela os atribuiu ao "descuido e não atendimento das normas de segurança que estão nas embalagens". Ainda em sua opinião, regulamentar áreas de proibição exige regras claras e, em paralelo, fiscalização na fronteira contra a importação irregular de produtos da Bolívia e Paraguai.
Eduardo Yasuo, diretor-presidente da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia), disse ainda que a indústria tem se adequado para reduzir o impacto sonoro das explosões e que a legislação estadual como formatada impedirá eventos no espaço urbano. "Um quilômetro é impossível de ser cumprida, mas vamos fazer o possível para não judicializar".
Nas emendas adiantadas ao Campo Grande News, o deputado estadual pretende retirar da regra de distância as escolas, desde que fora do horário de aulas, além de templos religiosos e postos de combustíveis. Dessa forma, a audiência pública repaginou a proposta antes dela seguir para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Esta tramita desde março.
