Assembleia irá realizar audiência para discutir reforma do ICMS
Os deputados anunciaram a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (10), a partir das 13h, para discutir a reforma do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no âmbito nacional, que terá a participação de representantes do setor econômico do Estado, prefeitos, assim como integrantes da bancada federal, que votarão sobre o tema em Brasília.
O deputado Eduardo Rocha (PMDB), proponente da audiência, garantiu que os três senadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB), Waldemir Moka (PMDB) e Delcídio do Amaral (PT) irão participar do evento, que segundo o parlamentar, se trata de um tema essencial para economia do Estado.
“Temos que discutir e saber como vamos lidar com este assunto, porque esta equiparação da alíquota do ICMS em todo país, pode quebrar o Estado, vamos perder muitos recursos, inclusive para as prefeituras, que já convivem com uma situação difícil”.
Para Eduardo, a política de incentivos fiscais para atrair empresas ao Estado também pode ficar comprometida, já que o ICMS é a principal ferramenta de Mato Grosso do Sul para trazer industrias, fábricas e empresas. “Todo este nosso desenvolvimento, com geração de emprego e renda nos municípios pode se acabar”.
Outro assunto que será discutido é a proposta apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que seja criado um Fundo Constitucional que irá compensar os estados que sofrerem prejuízos com a reforma do ICMS e não a utilização de recursos repatriados no pagamento desta conta. “Se for (fundo) constitucional o Governo é obrigado a pagar, senão tem responsabilidade administrativa”.
