Assembleia vota hoje o balanço geral das contas do governo referentes a 2020
Além das contas do Executivo, mais três projetos vão à votação no plenário na sessão desta terça-feira
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota hoje o Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020, além de outros três projetos em pauta para a primeira sessão da semana.
A votação do projeto, com aprovação do Balanço Geral do Estado, será em discussão única. A avaliação feita pelo Legislativo das contas do Executivo é prevista na Constituição Estadual e de acordo com a legislação, o Parlamento deve julgar anualmente as contas apresentadas pelo governador e apreciar os relatórios sobre planos de governo. Em 2020, as receitas correntes somaram R$ 17,27 bilhões e as despesas pagas, R$ 13,72 bilhões.
Além das contas do Executivo, deve ser votado nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) que obriga estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informarem aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.
Também em primeira discussão vai para votação o projeto de lei da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho.
Por fim, os deputados devem votar uma proposição relativa à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, solicitado pelo deputado Junior Mochi.
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