Audiência discute regulamentação de taxa que vai medir qualidade de vida urbana

Audiência pública nesta segunda-feira (15), às 9h, vai discutir a regulamentação da TRA (Taxa de Relevância Ambiental), normativa estabelecida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande. O evento será promovido pela Câmara de Vereadores - sem participação do público, como medida para frear o contágio pelo novo coronavírus - e terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis.

Segundo divulgou a Câmara, a TRA representa parâmetro urbanístico e ambiental de uso e ocupação do solo para qualificação da vida urbana por meio da implantação dos dispositivos de controle de drenagem, combinado ao plantio e à manutenção da cobertura vegetal.

A ideia é que o mecanismo contribua para soluções paisagísticas de incentivo à arborização e combate à poluição.

A TRA, segundo projeto de lei complementar, será calculada por meio de indicadores e servirá para classificar empreendimentos, considerando área impermeável, soluções paisagísticas e construtivas.

A taxa deve ser aplicada para novos empreendimentos, públicos ou privados, bem como ampliações e regularizações, na aprovação do licenciamento urbanístico.

A audiência foi convocada pela Mesa Diretora da Câmara. Os vereadores poderão apresentar emendas com alterações na proposta do projeto de lei complementar antes da discussão e votação em plenário.

A discussão contará com participação de técnicos da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).