Auxílio Atleta está na pauta da Câmara de Vereadores de terça-feira
Benefício terá orçamento de R$ 375 mil para os próximos três anos
A Câmara Municipal de Campo Grande abre a semana com sete proposições na pauta de terça-feira (30). O destaque é o projeto de lei que cria o programa Auxílio Atleta.
Pela proposta do Poder Executivo, o benefício poderá ser solicitado para custeio das despesas com transporte, estadia, alimentação ou pagamento de taxa de inscrição de competições oficiais em esfera regional, estadual, nacional ou internacional, organizados por como federações, ligas ou confederações.
Estão previstos um orçamento total de R$ 375 mil, sendo R$ 125 mil para o exercício de 2021 e outros R$ 250 mil para os dois próximos anos.
Para receber o auxílio, o atleta deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, residir em Campo Grande há mais de um ano, ter mais de oito anos de idade e estar em plena atividade esportiva para participar de competições.
Ordem do Dia – Em segunda discussão, os vereadores deliberam sobre dois projetos que tratam, respectivamente, da instituição da campanha permanente de conscientização e combate ao capacitem e da instituição da semana de conscientização sobre o lixo eletrônico.
O primeiro projeto é de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), enquanto o segundo tem como autores os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade), e Willian Maksoud (PTB).
Em primeira discussão, será votada proposta que autoriza a criação do Fundo Municipal da Agricultura Urbana, de autoria do vereador Ademir Santana (PSDB). A outra proposição cria o Dia em Memória das Vítimas da Covid, apresentado por Tiago Vargas (PSD).
Também será analisado projeto de Ronilço Guerreiro (Podemos) que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo de origem de produtos produzidos na Capital, oriundos de atividade agroindustrial, artesanal ou da agricultura familiar e matéria apresentada por Roberto Santana, o Betinho (Republicanos) que cria o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.