Bancada de MS na Câmara prevê aprovação de poucos projetos em 2014
A bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal acredita que poucos projetos de lei importantes para o País serão votados neste ano, em razão da Copa do Mundo, logo depois do Carnaval, e das eleições de outubro.
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) entende que um dos projetos que serão apreciados pelo plenário será o novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo finalizado e deve ser votado neste início de ano. “O presidente da Câmara nos garantiu que entra em fevereiro, antes do Carnaval”, informou o peemedebista.
Sobre o Código Penal, Fábio Trad pretende ainda apresentar substitutivo relacionado aos crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, crimes licitatórios, tanto do comum como militar. “Não só para ser hediondo, mas para aproveitar e apresentar dois projetos meus. Um é aquele que dá prioridade de julgamento para crimes contra administração pública, porque há manobras processuais protelatórias e com advogados competentes acabam prescrevendo. Vai diminuir muito a prescrição e combater a impunidade. E o segundo projeto é o que diz que enquanto não devolver o dinheiro, não corre a prescrição”, afirmou. “Já tiveram parecer favorável na comissão e presidente me pediu para apesensá-los no projeto”, emendou.
Também considera que será priorizada a votação de projetos relacionados à lei de licitações. “A votação na Comissão de Constituição e Justiça será em fevereiro ou março. Isso já é certo”, disse o parlamentar.
Quanto à regulamentação da internet, Fábio Trad pensa que será votada no primeiro semestre, em que pese haver muita polêmica. “Há a questão da neutralidade da rede, conceito que envolve interesses de vários segmentos, das teles, do governo, de emissoras e interesses dos próprios cidadãos, dos provedores”, observou. “Esse conceito pode ser ampliado ou restringido conforme o interesse e isso vai despertar muita atenção”, acrescentou.
Essa preocupação com a regulamentação da internet e com o novo Código de Processo Civil também é compartilhada pelo deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), embora tenha dúvida de que serão votados. “Devemos ter a votação do no CPC e a regulamentação da internet. São assuntos de muita profundidade e não tenho clareza de que poderemos aprovar. Demandam muito debate e vamos estar com as atenções voltadas para a Copa, que reduzirá espaço de trabalho, e em seguida a eleição”, argumentou.
Questão indígena – O deputado federal Luiz Henrique Mandeta considera que um dos projetos mais importantes deste ano é o que trata da regulamentação das terras indígenas. “É a questão do marco temporal, levando em conta a decisão do Supremo sobre a Raposa Terra do Sol quanto à expansão das terras indígenas após a Constituição”, destacou.
Segundo Mandeta, caso haja necessidade de expansão de aldeia indígena a terra acrescida tem de ser paga. “Tem de ser similar à reforma agrária. Se titulou as pessoas, se elas pagaram pelas terras, é patrimônio. Caso a União tenha interesse em ampliar, como é o caso da Aldeia Buriti, em Sidrolândia, tem de fazer como na reforma agrária, com tabela, TDA”, opinou.
Mandeta é membro da comissão especial que estuda a regulamentação das terras indígenas acrescidas. “Estou trabalhando nas férias nesse projeto junto com deputado-relator Osmar Serralho (PMDB-PR)”, informou.
Em segundo lugar, Luiz Mandeta destaca o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Existe convenção mundial e o Brasil, por ser signatário, tem de apresentar o seu Estatuto. Deve mudar muitas coisas, inclusive TV e Cinema, que passarão a ter legenda ou sinal de libras para pessoas que os cegos possam ter acesso”, apontou.
O estatuto foi discutido em todo o Pais, inclusive em Mato Grosso do Sul. “Já concluímos 27 audiências, uma em cada estado, fora a de Brasília. Abrimos site para sugestões. O relatório já está concluído, tendo sido elaborado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica”, disse Mandeta, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência.
Liberação de emendas – O deputado federal Antônio Carlos Biffi considera que haverá uma luta muito forte dos parlamentares pela liberação de emendas até abril deste ano. “Até abril tem de liberar as emendas de 2014, tem de empenhar, deixar tudo redondinho. No normal seria o ano todo buscando a liberação, mas como estamos em ano eleitoral, seis meses antes não pode mais dar ordem de serviço e aí antecipa tudo”, explicou o petista.
Para Biffi, esse é um outro ponto que deveria analisar no Congresso Nacional, a paralisação de obras no ano eleitoral. “O País não pode parar por causa de eleição.Tudo bem do governante não poder participar de inauguração de obras, mas parar o País por causa do rigor da legislação eleitoral é um exagero”, afirmou.
