Bernal cometeu improbilidade com equívocos orçamentários, diz Grazielle
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, Grazielle Machado, considera que as irregularidades orçamentárias na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP) também ensejam improbidade administrativa do chefe do Executivo. “Configura improbidade administrativa do Bernal e a Câmara tem prerrogativa de pedir o afastamento dele”, opinou ela, após a reunião em que a comissão discutir a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares atos financeiros do prefeito, inclusive remanejamentos orçamentários.
Em sessão secreta no dia 30 de outubro, dos seis decretos analisados e que somaram R$ 48,3 milhões, o TCE considerou que R$ 28,5 milhões foram movimentações indevidamente feitas sem autorização legislativa. No relatório aprovado pelo TCE, declara que “os Decretos Municipais ns. 12.098/13; 12.099/13; 12.103/13; 12.105/13; 12.106/13 e 12.120/13 contém o montante de R$48.358.000,00 (quarenta e oito milhões e trezentos e cinquenta e oito mil reais), sendo que, destes, R$ 28.548.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos e quarenta e oito mil reais) foram alterações orçamentárias que configuram remanejamentos, transposições e transferências sem autorização legislativa e R$ 19.810.000,000 (dezenove milhões e oitocentos e dez mil reais) de efetivas Suplementações, apenas estas autorizadas pela LOA”.
Apesar da irregularidade detectada, o Tribunal entendeu que houve mudança na LOA sobre o remanejamento orçamentário, por isso, por ora, Bernal não será punido. A vereadora Grazielle Machado também considerou que a recente mudança de orientação causa surpresa e que isso precisa ser levado em conta.
Com o propósito de se organizar tecnicamente para analisar com mais propriedade as transferências financeiras da administração municipal, a Câmara deverá montar uma comissão especial. “Eu já conversei com o Mario Cesar e a Câmara vai dar ter uma comissão técnica para tratar desse assunto”, informou Grazielle.
Em razão das irregularidades detectadas nos remanejamentos orçamentários e equívocos na elaboração do Orçamento de Campo Grande para 2014 e no Plano Plurianual, Grazielle Machado anunciou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara vai pedir o afastamento do secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur.
