TCE “chancelou” relatório da CPI do Calote, avalia ex-presidente Siufi
O ex-presidente da CPI do Calote, vereador Paulo Siufi (PMDB), considera que todo o trabalho de apuração das contratações e licitações, consideradas dentro de um esquema de fabricação de emergência, foi “chancelado” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a reprovação de atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP) por cinco votos a um na última quarta-feira.
Para Siufi, as conclusões do TCE “reforçam” as conclusões da CPI do Calote. “Nós sempre tivemos convicção de que haviam irregularidades e que foram feitos contratos e licitações de forma irregular”, afirmou o vereador, que defende que a Comissão Processante, criada com base no relatório da CPI, peça ao TCE o encaminhamento do levantamento da Inspeção Extraordinária e da decisão dos conselheiros.
Uma das conclusões do TCE que acabaram reafirmando o relatório da CPI do Calote foi sobre a ilegalidade na contração do Posto Emanuele Ltda para fornecimento de gasolina à administração municipal. O TCE determinou a sustação do contrato e oferecimento ao Posto Trokar para reassumir o fornecimento, do qual se afastou por atrasos no pagamento.
Para a CPI do Calote, Bernal utilizou-se do atraso de pagamentos a fornecedores para provocar desistências, criando assim condições para contratações, sem licitação, de “empresas amigas”, dentro do esquema denominado “fabricação de emergência”. Teria sido esse também o caso da MegaServ, que será denunciada à Receita Federal por irregularidade no enquadramento tributário da empresa.
A decisão do TCE, para o peemedebista, enaltece a atuação feita pela CPI do Calote. “Foi um trabalho sério que fizemos e que o prefeito desqualificou, tanto ele como seu assessor jurídico”, enfatizou. “O julgamento do Tribunal de Contas fortalece nossa ação e deixa evidenciado que não era inadimplência só, não, era calote mesmo”, acrescentou.
Na opinião de Paulo Siufi, agora existem indícios suficientes, não só para aplicar multa, como fez o TCE, no sentido de punições duras contra o prefeito Alcides Bernal. “Estamos numa capital do Estado, que tinha que ser espelho para os demais municípios. Órgãos fiscalizadores não podem deixar de punir exemplarmente”, disse, criticando também a demora do Tribunal de Contas em tomar sua decisão. “Esperamos ação mais contundente da Justiça, do Ministério Público”, cobrou o vereador, alegando que a “população está apreensiva”.
