Oposição apresenta “quadro de horror” com decisão do TCE, diz Alex
A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou irregularidades na administração do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), “não representa perda de mandato ou condenação”, avalia o vereador e líder do prefeito, Marcos Alex (PT).
“O prefeito tem grau de recurso, mas a decisão não pode ser utilizada com leitura radical, como um quadro de horror como pinta a oposição”, afirma o petista.
Um dos contratos avaliados pelo TCE foi o da empresa Megaserv, contratada emergencialmente pelo prefeito Alcides Bernal por R$ 4,4 milhões e que recentemente foi declarada vencedora da licitação para limpeza de postos de saúde de R$ 9,2 milhões pelos próximos 12 meses. A irregularidade encontrada diz respeito à inscrição da empresa junto a Receita Federal que “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional”.
“Não houve anulação do contrato da Megaserv, mas indicação para que se regularize com a Receita Federal. Não se pode usar isso como motivo para cassação e questiono a posição da Câmara com relação à Solurb que teve contrato anulado pela Justiça”, ressalta Alex que vê na decisão do TCE um parecer onde “não existe orientação política, mas técnica”.
Irregular – O TCE condenou na sessão de ontem (31) atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP), determinando a sustação (suspensão) do contrato de fornecimento de combustível com o Posto Emanuele Ltda. No caso da Megaserv, ficou determinado que a empresa “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional” e precisa regularizar sua situação junto a Receita Federal.
A decisão do colegiado também considerou irregulares ou ilegais outras três situações investigada pela Inspeção Extraordinária e aplicou multa de 1.800 Uferms (R$ 31,3 mil) ao chefe do Executivo municipal de Campo Grande. Além disso, determinou uma nova devassa em contratos firmados por Bernal durante a decretação de situação de emergência por causa da dengue.
