Tribunal de Contas condena prefeito da Capital, por 5 a 1, devido atos ilegais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, durante sessão secreta realizada ontem, atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP) que foram investigados pela Inspeção Extraordinária. O placar foi de cinco votos a um. O presidente do Tribunal, Cícero de Souza, só dá voto de minerva, em caso de empate.
Em razão da dificuldade em consolidar os votos divergentes dos conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid o acórdão dos conselheiros ainda não foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, o que deve acontecer amanhã.
Como já era esperado, as suplementações orçamentárias de verbas feitas pelo prefeito Bernal, os quais foram considerado “remanejamentos” pelos vereadores, foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Essa, aliás, foi a única parte dos atos financeiros de Bernal que não foi considerado ilegal ou irregular.
Um dos atos julgados irregulares foi a contratação feita por Bernal do Posto Emenuelle Ltda para fornecer combustível à municipalidade, no valor R$ 855 mil, tendo depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). Foi acatado o parecer do procurador José Aêdo Camilo, do Ministério Público Especial junto ao TCE, que considerou que Bernal realizou ato ilegal ao romper contrato com o Auto Posto Trokar, para criar “situação de emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda.
A contratação de servidores emergencialmente para a luta contra dengue também foi considerado irregular.
O processo sobre Bernal vem tramitando sob sigilo no TCE. A tramitação do processo no plenário do TCE começou no dia 2 de outubro, mas foi interrompido em razão de pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Chadid. A Inspeção Extraordinária nas contas de Bernal foi aprovada há seis meses, no dia 10 de abril.
Com a condenação, Bernal terá de pagar multas e cancelar contratações consideradas ilegais. Pode, contudo, recorrer da decisão.
*Matéria corrigida às 16h59
