No último dia, Bernal apresenta defesa sobre a devassa do Tribunal de Contas
O prefeito Alcides Bernal (PP) apresentou nesta sexta-feira (9) sua defesa no processo da Inspeção Extraordinária que devassou atos financeiros da Prefeitura de Campo Grande. “Apresentei esta tarde. Hoje era o último dia do prazo”, informou o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini. “Demonstramos que não há ilegalidade nenhuma”, acrescentou.
A Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito Alcides Bernal investigou suplementações orçamentárias, que recentemente superaram, segundo os vereadores, o limite de R$ 139 milhões que poderiam ser feitas sem autorização legislativa, gastos com combustível e contratação de pessoal sem concurso público para atuar no combate à dengue. O TCE também aprovou autorização especial para se investigar qualquer outra irregularidade, nela incluída a dispensa da Total Serviços de Limpeza e conseqüente contratação emergencial da empresa Mega Serv, de Dourados.
A expectativa é que sejam aprovadas as suplementações orçamentárias de Bernal, já que o relatório técnico da inspetoria considerou legais essas movimentações financeiras. Contudo, há mais três pontos que foram objeto da Inspeção Extraordinária do TCE e podem resultar em denuncia de irregularidades, hábeis a abrirem processo de cassação contra Bernal na Câmara de Campo Grande.
Um deles é referente ao contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil, com ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). Na avaliação preliminar, o conselheiro Waldir Neves, relator da Inspeção Extraordinária, já tinha detectado irregularidade na contratação, por ferimento ao princípio da impessoalidade nas contratações da administração pública. A tendência é que pelo menos essa irregularidade seja confirmada na votação do Tribunal.
Os outros dois pontos da investigação são a contratação de pessoal sem concurso público para atuar no combate à dengue e a autorização especial para se investigar qualquer outra irregularidade que fosse detectado no exame dos documentos da Prefeitura de Campo Grande.
Defesa de Bernal - Em sua defesa, o prefeito Alcides Bernal alegou que todas as contratações celebradas foram feitas obedecendo a Lei 8.666 e a normatização municipal. “E acrescentamos a jurisprudência, inclusive com decisões do Tribunal de Contas da União e de auditores da Câmara Federal”, informou o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini.
Sobre a contratação de combustível junto ao Posto Emanuele Ltda, Santini disse que comprovou com os contratos a legalidade. “Mostrei os contratos e informei sobre a ação judicial que teve, anulando licitação. Prorrogação de contrato que não podia ser feita e aí houve necessidade de realizar contrato emergencial”, revelou. Indagado quanto à resposta à acusação do parecer preliminar do conselheiro Waldir Neves de que foi ferido o “princípio da impessoalidade”, o procurador respondeu: “Tinha urgência na contratação, pois Campo Grande estava em plena crise de epidemia de dengue. Fizemos levantamento de preço e a contratação foi pelo melhor preço”.
Quanto à contratação de pessoal sem concurso público, Luiz Carlos Santini alegou a necessidade por haver uma situação emergencial de combate à dengue. “E fizemos tão bem que até recebemos prêmio do Ministério da Saúde e nosso programa foi estendido para outras cidades”, argumentou. “Entre a vida e a lei, a gente opta pela vida”, acrescentou.
A respeito da contratação emergencial da Mega Serv, o procurador-geral do Município alegou, na defesa do prefeito Alcides Bernal, que também havia uma necessidade emergencial, já que a Total teria rescindido o contrato e os postos de saúde tinham de continuar a ser limpos para bem atender à população. Questionado sobre o fato de a Total ter rescindido o contrato por não receber pelos serviços prestados em janeiro e fevereiro, Santini declarou: “Quanto a isso não posso dizer nada. Só cuida da questão jurídica”. Observou, porém, que a Total ainda presta serviços para a Prefeitura de Campo Grande em outros setores da administração. “Até pouco tempo, eu mesmo vi esse pessoal limpando prédio da Central de Atendimento ao Cidadão”, testemunhou.
