Prefeito ignora TCE e firma contrato de R$ 9,2 milhões com MegaServ
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ignorou a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que considerou ilegal a contratação com a MegaServ, e firmou acordo com a empresa de Dourados. Ela vai receber R$ 9,228 milhões para realizar a limpeza das unidades básicas de saúde, do CCZ (Centro de Controle de Zooneses) e policlínicas.
O contrato com a empresa Empresa Marcos Antônio Marini – EPP foi declarado irregular pela corte fiscal na quarta-feira passada (30), porque o contrato com a prefeitura era de R$ 4,4 milhões, mas a empresa é considerada de pequeno porte e está inscrita no Simples Nacional. O TCE recomendou que a grupo de Dourados seja denunciado à Receita Federal.
No entanto, o novo contrato é o dobro do anterior e prevê faturamento de R$ 9,2 milhões em 12 meses.
Bernal oficializou o contrato com a empresa, apesar da decisão do TCE. O extrato do contrato foi publicado na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A MegaServ tinha contrato até 1º de setembro, quando o prefeito assumiu a limpeza dos postos em decorrência da demora na licitação.
Na ocasião, a equipe de Bernal cometeu uma trapalhada ao contratar todos os faxineiros como cargos comissionados para fazer a limpeza dos postos de saúde. Ele foi obrigado a revogar os cargos e contrata-los por meio de contrato temporário.
Agora, com a contratação, a prefeitura deve encerrar os contratos com os temporários. A MegaServ vai receber R$ 769 mil por mês. O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca e Ricardo Boschetti Medeiros.
