Faxineiros denunciam MegaServ por falta de depósito de FGTS
Faxineiros que foram demitidos pela MegaServ, após o final do contrato emergencial de limpeza dos postos de saúde que durou quatro meses, fizeram queixa sobre o não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Ministério do Trabalho e também no Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul (Steac-MS). Eles também não receberam os salários de setembro.
Esses trabalhadores, agora admitidos temporariamente pela Prefeitura de Campo Grande, também se queixam de não terem recebido os salários, pagamento que já foi efetivado para os demais servidores da municipalidade.
O presidente do sindicato da categoria, Wilson Gomes da Costa, confirmou que ex-funcionários da MegaServ procuraram a entidade para reclamar da falta de depósitos do FGTS. Segundo ele, a informação da empresa foi de que não pode fazer os depósitos em razão da greve dos bancários, inclusive os da Caixa Econômica Federal, que tem as contas do fundo.
A entidade sindical não conseguiu ainda comprovar a denúncia sobre a falta de depósitos, irregularidade que poderia impedir a MegaServ até mesmo de participar da licitação da Prefeitura de Campo Grande para contratar por um ano empresa para fazer limpeza das unidades de saúde, o pregão nº 99, já que a legislação exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Temos denuncia dizendo que não foi depositado, mas não temos documento de trabalhadores que nos prove isso”, informou Wilson da Costa. Indagado se não poderia fazer essa comprovação através do site da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza link sobre as contas do FGTS, o sindicalista respondeu negativamente. “Não dá pra ver se tem depósito pelo site; só mesmo pedindo extrato analítico na Caixa”, argumentou.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem 10 dias para pagar a rescisão do contrato de trabalho no caso de aviso prévio indenizado, um dia se trabalhado ou na hipótese de trabalho por tempo determinado, sob pena de multa de um salário mensal prevista no artigo 477, § 8º da norma. A partir da rescisão, com o documento em mãos, o trabalhador pode dar entrada no pedido de liberação do FGTS.
A rescisão dos trabalhadores da MegaServ aconteceu no final de agosto, com a Prefeitura de Campo Grande já os tendo contratado no dia 31 daquele mês. Já a greve dos bancários só começou no dia 19 de setembro. Isso significa que a MegaServ teve mais de 20 dias para fazer a rescisão e com isso deixar apto seus ex-empregados para pedir a liberação do FGTS, antes que o movimento grevista fosse deflagrado.
Quanto ao pagamento dos salários dos 265 faxineiros contratados pela Prefeitura, o sindicalista informou que a administração municipal ainda está dentro do prazo legal, que vai até o 5º dia útil. “O prazo vai até segunda-feira e estamos atentos não só a isso, mas também que não seja feito pagamento abaixo da convenção coletiva”, declarou.
Na convenção coletiva dos trabalhadores do asseio e conservação a remuneração de cada faxineiro chega a R$ 1,1 mil, valor que inclui piso de R$ 690,00 mais gratificação de função, auxílio alimentação e insalubridade em decorrência do trabalho ser exercido em postos de saúde.
