Seguindo orientação do TCE, prefeitura prorroga contratação de faxineiros
A Prefeitura de Campo Grande publicou, hoje, no Diário Oficial (Diogrande) um extrato da decisão administrativa que prorrogou o contrato de trabalho por tempo determinado de 265 faxineiros antes empregados pela empresa MegaServ. A prorrogação ocorreu em razão de a prefeitura ainda não ter concluído a licitação para limpeza dos postos de saúde da Capital.
Com intuito de evitar problemas no Tribunal de Contas, a prefeitura fez consulta sobre a forma como deveria fazer a contratação dos faxineiros, inicialmente feita pelo prazo de até 60 dias. A recomendação foi de que a contratação fosse feita pelo prazo de 30 dias, com possibilidade de renovação, o que está acontecendo agora.
O decreto de contratação dos faxineiros foi publicado em 31 de agosto, autorizando a Secretaria Municipal de Saúde a contratar os demitidos pela MegaServ, que encerrou a prestação de serviço de limpeza às unidades de saúde, em caráter emergencial, no dia 27 de agosto.
Aliás, nesse mesmo dia 27 foram abertas as propostas das oito empresas classificadas para fazer a limpeza nos postos de saúde, no pregão nº 99, que está suspenso até hoje. A MegaServ apresentou o preço mais baixo, R$ 769 mil, o que representou um deságio de quase 40% em relação ao valor inicial estipulado no edital. As concorrentes consideraram que o contrato seria “inexeqüível” com esse valor e entraram com recurso.
