MegaServ e mais duas empresas vão para última fase de pregão da limpeza
As três empresas que ofereceram menores preços no Pregão Presencial nº 99 para limpeza das unidades de saúde de Campo Grande apresentam, na próxima segunda-feira (2), planilha de custos detalhada, para finalizar o certame. Os classificados para essa etapa são a MegaServ, Guima Constr. Serv. e Com. Ltda e Organização Morena. . O certame contou com o interesse de 26 empresas que retiraram o edital. Desse total, 8 empresas atenderam todos os requisitos e participaram do processo licitatório na modalidade pregão, com menor preço.
O preço inicialmente estipulado pela Prefeitura de Campo Grande para o Pregão Presencial, realizado no dia 27 de agosto, era de R$ 1.265.264,70 por mês com validade anual e a MegaServ, atual detentora do contrato emergencial, ofereceu a proposta de R$ 833 mil e depois, no lance verbal, abaixou ainda mais, para R$ 769 mil, representando um deságio é de quase 40% em relação ao valor inicial estipulado pela municipalidade.
Depois de MagaServ, apresentaram menores preços as empresas Guima Constr. Serv. e Com. Ltda e Organização Morena, que apresentaram respectivamente os seguintes valores em suas propostas: R$ 1.056.144,00 e R$ 1.100.000,00. Essas duas empresas, juntamente com a Luger Multiserviços, que propôs R$ 1.193.203,00 pela execução do serviço, apresentaram protestos no dia do pregão contra a MegaServ.
Para as concorrentes, a MegaServ apresentou um preço muito abaixo da realidade do mercado. “É inexeqüível”, chegou a dizer Water Loo, diretor da Total Serviços Gerais, empresa que prestava serviço de limpeza dos postos de saúde na gestão passado e nos dois primeiros meses do governo de Alcides Bernal, quando desistiu em razão de não estar recebendo pelos serviços prestados.
Aliás, essa situação de inadimplência pela municipalidade em relação a várias empresas, entre as quais a Total, a RDM e o Consórcio Solurb, é que levou a Câmara de Campo Grande a criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote.
A Mega Serv é a atual detentora do serviço de limpeza nos postos de saúde da Capital, tendo firmado contrato emergencial com a Prefeitura de Campo Grande no valor de R$ 4,4 milhões, dia 1º de março, com vigência de 180 dias. O prazo de efetivo serviço prestado venceu em 27 de agosto, mesmo dia em que foi realizado pregão.
Contratação ilegal – A prefeitura de Campo Grande contratou ilegalmente ontem, por nomeação para cargos em comissão, 265 faxineiros para a limpeza das unidades de saúde do município, que não tinham continuado a trabalhar nas unidades de saúde no dia 28 de agosto e seguintes, apesar de já ter expirado o contrato da municipalidade com a MegaServ. A contratação afronta o Art. 37, V, da Constituição Federal, que só permite a nomeação para esses cargos em situações de chefia, direção ou assessoramento.
A contratação dos faxineiros demitidos pela MegaServ, realizada pelo prefeito Alcides Bernal, tem validade até o encerramento da licitação, quando for assinado o contrato com a empresa vencedora do certame. De acordo com o secretário Municipal de Administração, Ricardo Ballock a expectativa é de que, não havendo recurso, a licitação termine nos próximos 10 dias úteis.
O secretário Ballock reitera que a licitação para a contratação da empresa que fará a limpeza das unidades de saúde está sendo feita dentro das normas legais e do prazo.