“O que não pode é postos ficarem sujos”, diz Bernal, para justificar ato ilegal
O prefeito Alcides Bernal (PP) ficou irritado ao ser questionado sobre a inconstitucionalidade da nomeação de 265 faxineiros, que eram contratados pela MegaServ, para cargos de confiança na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de continuarem a limpeza nas unidades de saúde da Capital.
“Você é jurista?”, indagou Bernal ao repórter do Campo Grande News, que questionou a constitucionalidade da medida publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). “Não sou jornalista”, respondeu o profissional da imprensa.
Após essa animosidade, o prefeito Alcides Bernal respondeu à pergunta sobre infringência ao Art. 37, V, da Constituição Federal, a Lei Maior do País: “O que não pode é postos de saúde ficarem sujos”. Em seguida, negou que haja qualquer ilegalidade. “Todos foram contratados dentro da legalidade”.
Até o dia 27 de agosto, o serviço de limpeza das unidades de saúde de Campo Grande eram realizados pela empresa MegaServ, de Dourados, que ganhou um contrato emergencial de R$ 4,4 milhões por 180 dias, a contar de 1º de março. No dia em que venceu o contrato, a MegaServ ofereceu o menor preço (40% de deságio) para um contrato anual de R$ 15 millhões, valor contestado por outras empresas que o consideraram “impraticável”.
Como o processo licitatório ainda não foi concluído, em razão dos protestos das empresas concorrentes, a MegaServ rescindiu ontem os contratos de emprego com 265 funcionários de Campo Grande, que hoje foram contratados pelo prefeito Alcides Bernal para o cargo de Assessor III, símbolo DCA-9, cujo salário é de R$ 622,89, mais gratificação de até 80%.
O favorecimento à MegaServ é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, da Câmara de Campo Grande, que está em fase de elaboração do seu relatório final.
