Bernal e vereadores divergem sobre suplementação para pagar trabalhadores
A visita do prefeito Alcides Bernal (PP) à Câmara Municipal não rendeu avanços aos dois projetos de suplementação encaminhados ao Legislativo, um de R$ 108 milhões e o outro de R$ 9 milhões. Para o vereador Paulo Pedra (PDT), “falta de experiência ou má-fé faz com Bernal exija suplementação de R$ 108 milhões” para pagar funcionários.
Durante a visita do chefe do Executivo Municipal, que pede votação dos dois projetos em regime de urgência, Pedra mostrou a Lei 4.320 de dezembro de 2012, que discorre sobre a suplementação.
De acordo com o parágrafo único do quinto artigo, “não serão computados para efeito do limite fixado no inciso primeiro do artigo [que estabelece limite de 5%] os créditos suplementares abertos: para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais e previdenciários, precatórios judiciais e com recursos provenientes de operações de créditos por lei”.
Ou seja, para a maioria dos parlamentares, o prefeito não precisa pedir suplementação de R$ 108 milhões para pagar os trabalhadores. “Quando é para pagar pessoal, previdenciário e precatório, não existe essa vedação porque, para essas questões, se o prefeito precisar da suplementação, ele pode fazer sem autorização da Câmara”, disse o presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB).
No entanto, Bernal preferiu pedir permissão aos vereadores porque ele acredita que a forma como a lei foi elaborada gera dúvidas. “A interpretação dessa lei é contraditória. Por isso eu quero que a suplementação seja feita, para não ter dúvidas. Estendi meus braços aos vereadores. Já implorei, agora é com eles”, comentou.
Mario Cesar rebateu a afirmação do prefeito e afirmou “que não existe essa conversa que há duas interpretações”. Para o presidente da Câmara, “a lei é clara”.
Após a reunião, o prefeito dissparlamentares ficarão a favor da votação dos projetos em regime de urgência. Entretanto, para que a votação ocorra de fato, é necessário que 20 vereadores fiquem a favor. “Eu já fiz o apelo, agora fica nas mãos deles”, disse.
Mais uma vez, Mario Cesar confrontou o prefeito. “Na verdade, ele [Bernal] tem só 11 vereadores favoráveis e os projetos não vão ser votados em regime de urgência”, afirmou argumentando que os técnicos de finanças e receitas da prefeitura precisam ir à Câmara para explicar detalhadamente cada um dos projetos de suplementação.
