Câmara adia entrega de relatório sobre Plano Diretor de Campo Grande
Projeto planeja e cria diretrizes para o desenvolvimento da cidade a longo prazo
A Câmara Municipal de Campo Grande estendeu para 25 de outubro o prazo para entrega do relatório sobre o Plano Diretor, projeto que planeja o futuro da Capital. Uma comissão, aberta em setembro, foi criada para analisar as 105 emendas que os vereadores apresentaram, além do próprio documento. Depois disso, a lei estará pronta para ser votada pelos 29 parlamentares.
O presidente do colegiado, vereador Eduardo Romero (Rede), disse, durante a sessão desta quinta-feira (dia 4), são necessárias adequações em terminologias das 105 emendas, por isso, o pedido para estender o prazo, que encerraria hoje.
O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), submeteu ao plenário, que aceitou a extensão do período. O parlamentar aproveitou para dizer que não há momento mais oportuno para discutir o assunto do Plano Diretor do que um dia após a chuva que causou uma série de prejuízos e estragos no asfalto da Capital.
“Seria conveniente no momento que estamos pensando a nossa cidade daqui a 30 anos. Teremos a oportunidade [com o Plano Diretor] de tratar sobre impermeabilidade do solo, onde na cidade pode haver construção, para onde deve correr água”.
Acrescentou que a consequência, quando não se pensa e planeja o crescimento do município, é o grande volume de água, como ocorreu ontem, fazer estragos ainda maiores. “Isso pode ser tratada de forma preventiva”.
Plano Diretor – O Plano Diretor é a principal diretriz que orienta o desenvolvimento da cidade. Segundo a lei, o documento deveria ter sido aprovado em 2016, mas questionamentos quanto ao processo de discussão, acusado de ser pouco democrático, fizeram com que o projeto atrasasse.
Este ano, o projeto apresentou polêmicas, a exemplo do coeficiente único para construção, variando apenas nas zonas de interesse especial, como, por exemplo, uma área que precise ser protegida ambientalmente e tenha que reservar parte do terreno para espécies nativas.
Apesar do coeficiente único ser determinado pela Constituição Federal - com o Estatuto das Cidades -, o valor deverá continuar diferenciado, já que não foi bem recebido por diversos setores na cidade. As recomendações do MPMS foram consideradas prejudiciais por 20 entidades, entre elas Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL-CG e Crea-MS.
Outro ponto que deve mudar na cidade é a incorporação do Portal da Lagoa, que nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município. O principal desafio do plano, segundo avaliação de especialistas, é tornar a cidade, hoje espraiada, mais compacta, e reduzir os vazios urbanos, que ocupam 35% do território da Capital.
