Com polêmica anunciada, plano diretor deve ser votado este mês
A partir de amanhã, quando vereadores voltam do recesso, debate será travado no Poder Legislativo
Com previsão de ser votado neste mês, o plano diretor de Campo Grande é tratado como prioridade na Câmara Municipal e volta à pauta do Legislativo com duas polêmicas anunciadas: limite para construção em terrenos e permeabilidade do solo.
Para o titular da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Antônio Cézar Lacerda Alves, esses são os pontos mais controvertidos do documento, que planeja a cidade para os próximos 30 anos. O debate, a partir de amanhã, quando os vereadores retornam do recesso, será travado na Câmara.
De acordo com Lacerda, o projeto prevê que a taxa de permeabilidade (área do terreno livre de edificação) vá de 15% a 30%, enquanto o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sustenta que deve ser 30% para toda a área.
Contudo, a aposta é que o tema mais polêmico será o coeficiente de aproveitamento, número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos.
Enquanto o Ministério Público pede coeficiente 1 para toda a cidade, o documento traz escalonamento de 1 a 6, mesma tabela apoiada pelo setor da construção civil. Na prática, regiões que tem o coeficiente 6, o maior da cidade, pode cair para um. Neste cenário entra, por exemplo, o entorno do shopping Campo Grande, rota das torres de apartamentos.
“Seria uma reserva imobiliária virtual e isso resultaria em um fundo garantidor para o município. Você comprou um terreno de mil metros quadrados, então você tem direito a mil metros quadrados. A partir dos mil metros quadrados, você tem que comprar da prefeitura. Não está impedido de verticalizar. Se você quer dez andares, vai ter que adquirir esse espaço da prefeitura”, explica Lacerda, sobre como ficaria o limite de construção com o coeficiente 1.
De acordo com o secretário, a administração municipal, por um lado, poderia ter mais recursos, mas, uma consequência seria uma fuga de capital, com o desaquecimento do mercado imobiliário.
“É preciso lidar com essas duas situações. Você atende plenamente o município e desatende os empresario. Mas, se eles vão embora daqui, o município sai perdendo. O prefeito tem tido o maior cuidado, o maior zelo para contemplar os pedidos. Do debate na Câmara, pode vir o equilíbrio”, afirma Lacerda.
Prioridade - “O plano diretor é um dos documentos mais importantes que a Câmara vai aprovar este ano, ele planeja a cidade para 30 anos”, afirma o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).
O projeto está recebendo sugestões dos vereadores ,além do Ministério Público e segmentos como Federação das Indústrias e da construção. “A Câmara tem que fazer o papel de mediadora, chegar a um bom termo. Estamos buscando entendimento para acertar esse coeficiente. Isso está sendo bem apaziguado”, avalia Rocha.
A revisão do documento é feita cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Naquele ano, chegou a ser suspenso na Justiça e já atravessou metade de 2018 sem aprovação.
