Câmara ignora MP e mudanças no Plano Diretor agora só com emendas
Casa de leis afirma que pretende votar o projeto de lei ainda no 1º semestre de 2018
O Plano Diretor, que planeja o futuro da cidade, será votado da forma que foi enviado pela prefeitura de Campo Grande, ou seja, sem qualquer alteração no texto. A informação é do presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador João Rocha (PSDB), que concedeu coletiva de imprensa nesta terça-feira (dia 19).
A proposta de revisão do Plano Diretor, discutida desde 2016, foi enviada para votação do Legislativo no fim do ano passado e retirada pela prefeitura para reanálise mês passado. A medida foi tomada depois que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou a necessidade de mudanças no texto.
Segundo o presidente, a ideia é votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. "Essa é a vontade da Mesa Diretora".
Agora, as possíveis alterações só serão feitas por meio de emendas parlamentares. O dirigente não disse se atenderá o pedido do Ministério Público ou se fará alguma mudança significativa na proposta, cabendo aos 29 vereadores apresentarem ou não sugestões.
Entenda - O MP havia pedido à prefeitura de Campo Grande que adotasse um CA (Coeficiente de Aproveitamento) único para toda área urbana da cidade. De forma resumida, em um terreno de mil metros quadrados se aplicado o coeficiente 1 pode-se construir mil metros. Acima disso, os chamados lotes virtuais deverão ser comprados da prefeitura.
Já a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) defende coeficiente diferenciado. A divisão atual de 13 zonas, com limite de coeficiente de aproveitamento 6, pode passar, pela proposta da Planurb, para cinco zonas urbanas, com coeficiente que varia de 1 a 5.
Outro ponto que gera preocupações envolve o limite de área permeável: hoje, 12% dos terrenos devem ser mantidos para escoamento de águas. No projeto do novo Plano Diretor, o percentual de áreas para absorção de águas pluviais seria variável entre 15% e 30%, prevendo-se ainda compensações conforme as características do solo de cada região da cidade.
Já o MPMS tentava limitar a área permeável a 30% sem flexibilizações como a geologia e localização da propriedade.
