Conselheiros esperam possíveis alterações no Plano Diretor por meio de vetos
Em reunião com secretário de Governo da Capital, integrantes do CMDU dizem receber garantia que eventuais mudanças serão estudadas pelo Paço Municipal
A Prefeitura de Campo Grande decidiu encaminhar para análise da Câmara Municipal o projeto de lei que atualiza o Plano Diretor prevendo eventuais alterações no texto por meio de vetos. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda, a um grupo de conselheiros municipais que foi ao Paço Municipal em busca de informações sobre o posicionamento da gestão de Marquinhos Trad (PSD) em relação às imposições do Ministério Público sobre o projeto.
A proposta de revisão do Plano Diretor, discutida desde 2016, foi enviada para votação do Legislativo e retirada pela prefeitura para reanálise. A medida foi tomada depois que o MPMS apontou a necessidade de alterações no texto que são rejeitadas por integrantes do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), que aprovou o texto.
Entre as medidas, a adoção de um CA (coeficiente de aproveitamento) único para toda a cidade. O índice aponta o limite máximo para construções de acordo com a área do terreno. Enquanto o projeto aprovado pelo conselho estabelecia ao menos cinco CAs, a Promotoria do Meio Ambiente de Campo Grande propôs um único equivalente a um –limitando as edificações a 100% da metragem da propriedade.
Construções acima desse percentual, como as que têm vários pavimentos, precisariam pagar pelos “lotes virtuais” à prefeitura –prática encarada como um novo imposto. Além disso, dados do Secovi-MS (Sindicato da Construção Civil do Estado) apontam que a medida faria 90% dos imóveis da Capital perderem valor.
Permeabilidade – Outro ponto que gera preocupações envolve o limite de área permeável: hoje, 12% dos terrenos devem ser mantidos para escoamento de águas. No projeto do novo Plano Diretor, o percentual de áreas para absorção de águas pluviais seria variável entre 15% e 30%, prevendo-se ainda compensações conforme as características do solo de cada região da cidade.
Já o MPMS tenta limitar a área permeável a 30% sem flexibilizações como a geologia e localização da propriedade.
Conforme os conselheiros, Marquinhos, “em respeito ao trabalho de dois anos que foi feito na construção do texto do Plano Diretor, optou por encaminhar para análise da Câmara e passar a avaliar as alterações propostas pelos parlamentares para, aí sim, fazer alterações pro meio de vetos”, declarou um conselheiro. As garantias teriam sido dadas por Lacerda ao grupo –a reportagem não conseguiu falar com o secretário.
Pela manhã, o prefeito já havia garantido devolver à Câmara ao projeto sem alterações, descartando ameaças de responder por improbidade administrativa caso não adotasse os apontamentos do MPMS. Segundo os conselheiros, a tese é que não há como enquadrar o município por algo que não está previsto em lei –outros conselheiros ouvidos pelo Campo Grande News apontam que não há limite imposto pelo Estatuto das Cidades para o CA.
O grupo que se reuniu com Lacerda também externou preocupações quanto ao aumento de vazios urbanos com a aplicação do CA único na cidade, já que o processo encareceria edificações em áreas já valorizadas, aumentando assim o perímetro urbano da Capital. Como consequência, isso encareceria o custo da máquina pública, com a necessidade de construir aparelhos como escolas, postos de saúde, ruas pavimentadas e outros.
Os conselheiros defenderam a ocupação de vazios urbanos na cidade, de forma a manter moradores próximos de estruturas já existentes.
