Relatora afirma que exigências do MPMS pegaram entidades de surpresa

Presidente do IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e relatora no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Campo Grande, a arquiteta Adriana Tannus afirma que a imposição do Ministério Público Estadual para que seja adotado um CA (Coeficiente de Aproveitamento) único em toda a cidade surpreendeu as entidades, que ao longo dos últimos dois anos, discutiram o projeto.

Por meio da promotora Andreia Peres da Silva, o MPMS exigiu alterações no projeto do Plano Diretor –entidades e especialistas que participaram da elaboração do texto apontam que o órgão participou dos debates sobre o projeto, porém, não havia levantado questionamentos sobre o CA até a proposta ser apresentada na Câmara.

Adriana afirma que, embora tenha pontos que podem ser aprimorados, o projeto encaminhado à Câmara contempla os pontos principais de necessidade da cidade. “Foi muito bem elaborado para que possamos voltar a ter um pouco mais de dinamismo na cidade”, afirmou. “De repente vem a notícia de que o Ministério Público está pedindo para rever, sendo que o próprio MP participou de muitas questões dentro do plano. Isso pegou todos de surpresa”.

Segundo a presidente do IAB, a imposição quanto ao coeficiente único para construção foi uma sugestão apresentada pelo Estatuto das Cidades –que exige a aprovação de planos diretores de urbanização pelos municípios–, mas não se trata de imposição. “Cada cidade deve determinar seu índice da melhor maneira para o tipo de distribuição da cidade”.

Cidade horizontal – O projeto encaminhado à Câmara, pontuou a arquiteta, teve entre seus focos o combate aos vazios urbanos da cidade, evitando a migração da população para áreas cada vez mais distantes.

“Por isso o coeficiente de aproveitamento foi considerado justamente para incentivar essa ocupação. Poderia ser um coeficiente 2 ou 3 na cidade toda, mas adotar um único e igualar o potencial construtivo é algo grave”, advertiu, apontando incentivo à expansão horizontal –permitindo bairros cada vez mais afastados e, por consequência, ampliando o perímetro urbano da cidade. “Campo Grande já é hoje uma cidade horizontal, espalhada, tanto que voltou a discussão sobre ampliar o perímetro urbano, o que é outra aberração. O que existe hoje em área é mais do que suficiente para a cidade”.

A preocupação, segundo Adriana Tannus, é que, embora a cidade tenha um mesmo coeficiente, não haverá os mesmos direcionamentos urbanísticos ou diretrizes de construção. “Ainda haverá diferenças de bairro, de zoneamento”.

Tal sistema, prosseguiu ela, é viável para cidades com menos vazios urbanos e crescimento mais intenso “como forma de barrar um pouco o adensamento. Mas Campo Grande tem uma situação inversa: hoje há ruas com mais imóveis desocupados do que habitados. Estão todos assustados com o futuro da cidade”.

Outra dúvida envolve as formas com as quais a outorga para construções acima do limite de área dos terrenos seria cobrada dos construtores. Sabe-se, apenas, que os valores seriam carreados para um fundo de planejamento urbano. “Mas não está definido como a cobrança seria feita, o que é outra coisa a gerar insegurança jurídica”, pontuou a arquiteta.

Ainda segundo Adriana, o coeficiente de aproveitamento não seria o único fator para limitação das construções. Isso porque há o percentual de taxa de ocupação das propriedades e, ainda, a taxa de permeabilidade do solo, que o MPMS propôs elevar dos atuais 12%, e que flutuariam entre 15% e 30% pelo projeto em discussão, para 30% da área. “O dono de um terreno pequeno simplesmente não conseguiria construir. São questões que têm de ser revistas”.