Recomendações do MP sobre Plano Diretor são prejudiciais, dizem entidades
Nota é assinada por mais de 20 entidades, entre elas Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL-CG e Crea-MS
As recomendações do Ministério Público Estadual em relação ao Plano Diretor de Campo Grande poderão prejudicar o desenvolvimento do município. É o que afirmam várias entidades que divulgaram neste domingo (17) uma nota de preocupação sobre o assunto.
A nota é assinada por mais de 20 entidades, entre elas Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL-CG e Crea-MS.
A nota aponta que as recomendações do MPE “infelizmente estão na contramão de tudo o que foi intensamente discutido com a sociedade, e que acabam por comprometer o futuro de uma das capitais com melhor índice de desenvolvimento”.
“As recomendações irão afetar a cidade nas áreas da economia, social, saúde, segurança e claro, atrasarão – e muito – o desenvolvimento”.
A revisão do Plano Diretor teve início há dois anos. A finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rural na oferta dos serviços públicos essenciais.
Desde então foram realizadas 69 reuniões públicas em bairros, 12 audiências públicas e diversas e diversas reuniões com o segmento empresarial, conselho de classe, instituições de ensino e setor produtivo. O Plano Diretor foi aprovado em outubro do ano passado no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
