Ocupação dos vazios urbanos movimenta audiência do Plano Diretor

O cálculo correto sobre os vazios urbanos e possível “falta de investimentos” aos bairros de Campo Grande, no futuro, movimentaram a discussão sobre o Projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital. A audiência pública desta quarta-feira (4) recebeu moradores, empresários, secretários e interessados no assunto e, segundo o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), o encontro atingiu o objetivo.

Durante todas as próximas quartas-feiras de abril, a Câmara Municipal receberá o público para audiências, antes que o projeto seja votado. Com seus 8.092,951 km², segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Campo Grande deve se adaptar ao novo conceito de cidade: compacta.

Uma das mudanças adicionadas ao Plano atinge o coeficiente de construção. O coeficiente indica quantas vezes o tamanho do terreno pode ser usado como área construída. Hoje, esse coeficiente é diferenciado: se o terreno tem 1000 m² e o coeficiente definido for 1, a área construída pode chegar ao mesmo tamanho do terreno, ou seja, os 1000 m². Se for 2, a construção poderia chegar ao dobro disso, ou seja, 2000, e assim sucessivamente.

A discussão do Plano chegou levantar a possibilidade de estabelecer um coeficiente único para toda a cidade, variando apenas nas zonas de interesse especial, como, por exemplo, uma área que precise ser protegida ambientalmente e tenha que reservar parte do terreno para espécies nativas.

Apesar do coeficiente único ser determinado pela Constituição Federal - com o Estatuto das Cidades -, o valor deverá continuar diferenciado.

Principal instrumento para planejar e desenvolver a cidade, o Plano Diretor deve trazer dispositivos para que a cidade ocupe os 35% do território formados por vazios urbanos. Entretanto, o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul) Adão Castilho se posiciona contra o Plano Diretor. O projeto, segundo ele, não beneficia os pequenos construtores e não cumpre recomendação do Ministério das Cidades da oferta do coeficiente mínimo nos vazios urbanos.

“O Ministério das Cidades orienta que todo município precisa ter coeficiente de construção básico, número 1, o que garante a compra um terreno de 100 metros e a construção de 100 metros quadrados. No entanto, determinadas regiões abrangidas pelo Plano Diretor, o município dá o coeficiente de número 4 e 6, sem contrapartida”, aponta.

Ainda segundo ele, caso aprovado o Plano afetaria o investimento do município e a mobilidade urbana nos bairros. “O grande construtor vem para cá, tem o índice mínimo, que é o coeficiente 1, constrói um ou dois pavimentos, e também tem mais o coeficiente 4, tem que construir mais 4 pavimentos naquele terreno doado pela prefeitura. Ou seja, esse valor teria que ser agregado ao município, porque a partir do momento que você dá isso para os grandes empresários construírem, você deixa de arrecadar. Você arrecada no município através de contrapartidas. A partir do coeficiente mínimo, o município teria que realizar uma avaliação e vender isso aos empresários, porque na região tem que ter mobilidade urbana, para evitar alagamentos, tem que construir escolas e se aprovar do jeito que está, o município não terá dinheiro para investir”, esclarece.

A diretora da Planurb (Instituto Municipal De Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, e a diretora-adjunta Vera Bacchi, rebateram o posicionamento de Castilho, explicando que o Plano Diretor foi produzido com base nas recomendações do Ministério das Cidades e em estudos geográficos de Campo Grande.

“O estatuto das Cidade e o Ministério das Cidade fazem uma recomendação de que o coeficiente seja único e não significa que seja o número 1. Nós nunca tivemos esse histórico nas nossas legislações urbanísticas. O estudo previsto no plano foi feito de acordo com as zonas. A cidade, segundo Berenice, foi dividida em três macrozonas e cinco zonas, de acordo com multicritérios de sobreposição de informações dos 74 bairros da cidade”, disse Berenice.

Sobre a possibilidade da aprovação do Plano interferir na mobilidade urbana e investimentos nos bairros Vera Bachi completou dizendo que todo o projeto é embasado em estudos. “Respeitando a vocação de cada zona que já existe hoje. Um dos estudos que foram carta geotécnica de Campo Grande que traz o levantamento do solo, foi levados em consideração o plano de drenagem, então são estudos técnicos colocados um em cima do outro para traçarmos o perfil de cada zona urbana e estabelecer os coeficientes de aproveitamentos, os usos e as categorias e subcategorias de uso”, finalizou.

Plano Diretor - É o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, segundo a Constituição Federal. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.