Audiências sobre o Plano Diretor da Capital começam nesta quarta-feira
Começam nesta quarta-feira (4), a série de audiências públicas para debater o projeto de lei que trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. A sessão é aberta ao público e esta marcada para à partir das 9 horas.
As questões levantadas pelo Executivo serão organizadas e o texto, deve ser votado em maio. Diversos secretários da Prefeitura Municipal também participam da Audiência para fazerem suas exposições sobre a proposta.
Próximos encontros - No dia 11 de abril, a Câmara vai sediar um encontro sobre mobilidade urbana e no dia 18 de abril a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Andréia Cristina Peres da Silva, faz considerações e impressões da entidade em relação ao Projeto que institui o Plano Diretor de Campo Grande.
A ideia é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o tema, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática. Além da CCJ outras duas comissões estão envolvidas diretamente na discussão do Plano Diretor na Casa que é a Permanente de Meio Ambiente e a de Finanças e Orçamento.
Plano Diretor
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande - é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, segundo a Constituição Federal. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
