Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto sobre o Plano Diretor
Documento foi elaborado durante pelo menos três meses e estabelece diretrizes e ações para o desenvolvimento da cidade
A prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal o Plano Diretor, conjunto de diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade. O documento foi protocolado na quarta-feira (8) e hoje lido na casa de leis, passando a tramitar a partir de agora.
Conforme o vereador Eduardo Romero (Rede), como é do Executivo municipal, a proposta poderá ser votada em até 45 dias.
O pedido, no entanto, é que a demanda seja analisada e aprovada em regime de urgência ainda este ano, conforme pedido do arquiteto Ângelo Arruda, que contribuiu com a elaboração da proposta e quem foi à Câmara nesta manhã defender a proposta. Ele justifica o pedido de celeridade em virtude de 2018 ser ano eleitoral.
O Plano Diretor é um instrumento que organiza a cidade, com mecanismos que desenvolvem a cidade, como dimensionamento do perímetro urbano, para onde e porquê pode expandir a cidade. Quando aprovado, o projeto terá duração de 10 anos.
Entre os principais pontos, o arquiteto destacou a agricultura urbano, incentivos para construir para quem tem lote vazio, além de quem tem imóveis considerados 100% históricos, com redução de impostos.
Embora tenha sido protocolado, o projeto de lei ainda não está disponível para consulta no sistema da Câmara Municipal.
Discussão - A Capital já tem um Plano Diretor, a lei 94/2006, que orienta as políticas públicas na cidade. A revisão desse documento, segundo o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001), deve acontecer a cada 10 anos. Em 2016, a administração deveria ter finalizado o novo plano, mas questionamentos quanto à discussão democrática, junto à sociedade, fizeram com que a revisão tivesse que voltar ao processo de consulta popular.
