Conselho aprova minuta e Plano Diretor vai para a Câmara Municipal
O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) aprovou nesta quarta-feira (25) a minuta do Plano Diretor de Campo Grande e, agora, o documento de revisão vai para análise da Câmara Municipal.
O projeto tem validade de 10 anos e é o responsável por definir as diretrizes na organização urbana da cidade. Na reunião de hoje, ele foi aprovado sem modificações, já estando em etapa final de revisão.
Todos os dispositivos que desenvolvem a cidade, como dimensionamento do perímetro urbano, para onde e porquê pode expandir-se a cidade, além de proteção ambiental e do patrimônio histórico, constam no plano.
Hoje, o CMDU apreciou o 'relatório voto', documento elaborado pela 'relatoria', grupo restrito de conselheiros do próprio CMDU. Como foi acatada, a minuta será encaminhada para a PGM (Procuradoria-Geral do Município) redigir o texto final, que será votado na forma de lei pelos vereadores.
A Capital já tem um Plano Diretor, a lei 94/2006, que orienta as políticas públicas na cidade. A revisão desse documento, segundo o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001), deve acontecer a cada 10 anos.
Em 2016, a administração deveria ter finalizado o novo plano, mas questionamentos quanto à discussão democrática, junto à sociedade, fizeram com que a revisão tivesse que voltar ao processo de consulta popular.
