Vereadores adicionam 105 emendas ao projeto do Plano Diretor
Parlamentares atrasaram a sessão desta quinta-feira (6) para discutir pontos do relatório
Atrasado há dois anos, o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor deve ser entregue antes do prazo final, pela Câmara Municipal de Campo Grande, estabelecido para o dia 13 de setembro. Os parlamentares adicionaram, segundo o presidente da Casa João Rocha (PSDB), 105 emendas à minuta do projeto de lei.
Os vereadores ficaram reunidos durante 1h15 na sala da presidência, e a sessão desta quinta-feira (6), começou com atraso. João Rocha afirma que a reunião foi para “pacificar” alguns pontos do relatório do projeto, que deve ser entregue na próxima semana.
Presidente da comissão que analisa o plano William Maksoud (PMN) afirma que a compilação dos dados deve ser realizada entre esta quinta-feira e a próxima segunda-feira (10). O parlamentar avalia que o projeto estará pronto para votação na próxima semana.
Plano Diretor – O Plano Diretor de Campo Grande é a principal diretriz que orienta o desenvolvimento da cidade. Segundo a lei, deveria ter sido aprovado em 2016, mas questionamentos quanto ao processo de discussão, acusado de ser pouco democrático, fizeram com que o projeto atrasasse.
Este ano, com olhar atento do MPMS (Ministério Público Estadual), o projeto traz polêmicas, a exemplo do coeficiente único para construção, variando apenas nas zonas de interesse especial, como, por exemplo, uma área que precise ser protegida ambientalmente e tenha que reservar parte do terreno para espécies nativas.
Apesar do coeficiente único ser determinado pela Constituição Federal - com o Estatuto das Cidades -, o valor deverá continuar diferenciado, já que não foi bem recebido por diversos setores na cidade. As recomendações do MPMS foram consideradas prejudiciais por 20 entidades, entre elas Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL-CG e Crea-MS.
Outro ponto que deve mudar na cidade é a incorporação do Portal da Lagoa, que nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município. O principal desafio do plano, segundo avaliação de especialistas, é tornar a cidade, hoje espraiada, mais compacta, e reduzir os vazios urbanos, que ocupam 35% do território da Capital.
