Câmara cria comissão para analisar emendas ao Plano Diretor
Projeto de lei é a principal diretriz que orienta o desenvolvimento da cidade
A Câmara Municipal de Campo Grande criou uma comissão para analisar emendas apresentadas no Plano Diretor, projeto que planeja o futuro de Campo Grande. Até então, a votação está suspensa para análise da proposta.
Na sessão desta terça-feira (dia 18), os vereadores aprovam a resolução que abre o colegiado. Formarão o grupo: Eduardo Romero (Rede), como presidente, Willian Maksoud (PMN), relator, e Lívio Leite, João César Matogrosso, ambos do PSDB, e Otávio Trad (PTB), como integrantes.
Os parlamentares vão fazer uma espécie de pente-fino nas emendas apresentadas na casa de leis. O relator da comissão e também do projeto, vereador Willian Maksoud, não repassou, até então, o detalhamento das 105 sugestões.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que o prazo de entrega do relatório da comissão será 9 de outubro. "O documento escrito está pronto, mas há necessidade de compatibilidade com tabelas, mapas e a legislação vigente, para não haver erros".
A data estabelecida para entrega e posterior votação leva em conta o fim do período eleitoral. Dia 7 de outubro ocorre a eleição. "Tira o termômetro da eleição e evita que a discussão seja feita sobre pressão", reforçou Eduardo Romero, presidente do grupo.
Os membros do colegiado criado também compõe comissões consideradas estratégicas e que já discutem o assunto. São elas: Finanças e Orçamentos; Legislação, Justiça e Redação e Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.
Plano Diretor – O Plano Diretor de Campo Grande é a principal diretriz que orienta o desenvolvimento da cidade. Segundo a lei, deveria ter sido aprovado em 2016, mas questionamentos quanto ao processo de discussão, acusado de ser pouco democrático, fizeram com que o projeto atrasasse.
Este ano, com olhar atento do MPMS (Ministério Público Estadual), o projeto traz polêmicas, a exemplo do coeficiente único para construção, variando apenas nas zonas de interesse especial, como, por exemplo, uma área que precise ser protegida ambientalmente e tenha que reservar parte do terreno para espécies nativas.
Apesar do coeficiente único ser determinado pela Constituição Federal - com o Estatuto das Cidades -, o valor deverá continuar diferenciado, já que não foi bem recebido por diversos setores na cidade. As recomendações do MPMS foram consideradas prejudiciais por 20 entidades, entre elas Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL-CG e Crea-MS.
Outro ponto que deve mudar na cidade é a incorporação do Portal da Lagoa, que nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município. O principal desafio do plano, segundo avaliação de especialistas, é tornar a cidade, hoje espraiada, mais compacta, e reduzir os vazios urbanos, que ocupam 35% do território da Capital.
