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Política

Câmara aprova extinção de Subsecretaria de Articulação

Projeto foi apresentado pela Prefeitura apontando que medida atende acordo firmado com TCE

Por Maristela Brunetto | 29/08/2024 12:27
Parlamentares aprovaram extinção de subsecretaria da estrutura da Prefeitura da Capital (Foto: Assessoria Câmara)
Parlamentares aprovaram extinção de subsecretaria da estrutura da Prefeitura da Capital (Foto: Assessoria Câmara)

Os vereadores aprovaram nesta manhã (29) projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Campo Grande que extingue a Suasc (Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários) e delega as atribuições da área para o gabinete da prefeita Adriane Lopes (PP). Quando encaminhou o texto, em junho, a prefeita apontou que a extinção atendia exigência do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), com quem a Prefeitura firmou um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) para organizar as despesas com pessoal.

O texto foi votado após a Comissão de Finanças da Câmara se manifestar a favor durante a própria sessão. A subsecretaria foi ocupada pelo ex-vereador Francisco Teles, o "Chiquinho Teles", do mesmo partido da prefeita, que deixou o cargo para concorrer à  eleição deste ano e foi substituído por Marcos Paulo Amorim Pegoraro.  A mensagem é de 4 de junho, mas o texto foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Legislativo Municipal.

O texto apresentado previu a transformação do cargo de subsecretário em três comissionados. Na mensagem que acompanhou o projeto extinguindo a subsecretaria, a prefeita mencionou a necessidade de equilibrar as contas “para chegarmos à excelência na gestão administrativa municipal”, assim como “assegurar o fortalecimento do equilíbrio econômico e social do Município de Campo Grande”.

Os vereadores analisaram, ainda, outros projetos apresentados pelos parlamentares, como criação de data comemorativa para profissionais de recursos humanos, o uso de pulseiras da cor roxa para identificação das pessoas portadoras da doença de Alzheimeir e, ainda, a criação de um documento de identificação para pessoas com fibromialgia e garantia de atendimento preferencial.

Os vereadores ainda mantiveram vetos da prefeita a dois projetos, um sobre o plantio de grama em terrenos e outro que previa adaptação de banheiros em órgãos públicos para pessoas ostomizadas. Boa parte da sessão foi dedicada ao debate sobre a oferta de serviços públicos, como creches, e homenagens, como à jovem Letícia Machado Gonçalves, de 19 anos, que morreu em um acidente de trânsito no centro da cidade, no final de semana.


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