Câmara aprova projeto que amplia "Parcão" para todos os parques
Outras duas proposições foram aprovadas pelos vereadores nesta terça-feira
Os vereadores aprovaram mudanças que preveem ampliar o programa “Parcão” para todos os parques e praças de Campo Grande. O projeto de lei foi votado em regime de urgência nesta terça-feira (dia 19) e, agora, segue para análise da Prefeitura.
Atualmente, somente o Parque Sóter pode receber animais, no projeto criado recentemente chamado Parcão.
As emendas aprovadas se igualam às regras já impostas pela Funesp, no Sóter, sendo a mudança do nome “Pracão”, para “Parcão”, a proibição de mais seis raças consideradas de temperamento agressivo, sem as devidas focinheiras, a alteração da idade dos tutores que conduzirão os cães de 16 para 18 anos.
Foram incluídos no texto os chow chows, cane corsos, dogos argentinos, akitas, mestiços e raças afins. Já estavam na lista as raças: pit bulls, mastim napolitanos, rottweilers, dobermanns e bull terrier. Entre itens do artigo 5º, também está proibida até a presença de animais/cadelas que estiverem no período do cio. Após sanção, o Executivo municipal precisa regulamentar a proposta de ampliação.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria, no calendário oficial de eventos, a feira “Expo Amigas de Negócios”. O objetivo desta medida é divulgar o empreendedorismo feminino nas mais diversas áreas de atuação, com participação de profissionais da área e realização de workshop de palestrantes em empreendedorismo feminino.
Por fim, os vereadores aprovaram a implantação de transporte individual para servidores. A medida prevê empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual de passageiros.
