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Política

Câmara arquiva Comissão Processante e cancela julgamento de Olarte

Leonardo Rocha e Antônio Marques | 12/11/2015 12:21
Integrantes da CCJ arquivaram comissão processante contra Olarte (Fernando Antunes)
Integrantes da CCJ arquivaram comissão processante contra Olarte (Fernando Antunes)
Relator da comissão, Paulo Siufi, não chegou a ler o processo, mas tinha o mesmo entendimento (Foto: Fernando Antunes)
Relator da comissão, Paulo Siufi, não chegou a ler o processo, mas tinha o mesmo entendimento (Foto: Fernando Antunes)

A Comissão Processante aberta contra o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) foi arquivada, por "perda do objeto", já que ele já não exerce mais a função. Esta decisão aconteceu após o pedido da vereadora Thais Helena (PT), que pedia a suspensão das atividades. Depois de um consulta, a assessoria jurídica repassou o caso para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que decidiu pelo arquivamento.

Com esta decisão, não vai mais haver sessão extraordinária para votar a cassação de Gilmar Olarte, porque o arquivamento feito pela Comissão de Constituição e Justiça termina o caso em definitivo. Os cinco vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Carlos Borges (PSB), Otávio Trad (PT do B) e Herculano Borges (SD), que integram a comissão, votaram de forma unânime.

A vereadora Thais Helena, uma das autoras do pedido de abertura da Comissão Processante, tinha solicitado para que o processo fosse suspenso, justamente pelo fato do prefeito afastado não estar mais ocupando o cargo, mas a procuradoria jurídica da Câmara, explicou que só poderia tomar esta atitude, por medida judicial. Por isso adotou este novo procedimento, para que a CCJ analisasse o requerimento.

Por esta razão, o relator da Comissão Processante, o vereador Paulo Siufi (PMDB), sequer chegou a ler o relatório que também pedia o arquivamento da denúncia contra Olarte. Ele ainda mencionou que se o gestor voltar ao cargo, então pode se abrir um novo processo contra ele, pelo mesmo motivo.

Olarte estava sendo julgado por ser reú em processo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após a Justiça Estadual aceitar a denúncia de que o progressista teria participado da ação criminosa em que se pedia cheques em branco para pessoas, em troca de vantagens no poder público, que depois teriam sido repassados para agiotas.

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