Câmara de Costa Rica “engorda” salários de vereadores com diárias
Os vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica estão sendo complementando os salários com diárias. Dos 11 vereadores, pelo menos 10 estariam sendo beneficiados por diárias que podem estar representando mais da metade do salário, que é de R$ 4,8 mil mensais.
Há informação de que um dos vereadores do PMDB, Ailton Martins de Amorim, já teria embolsado nestes primeiros cinco meses de 2014 o valor de R$ 13.260,00 só em diárias, o que dá uma média de R$ 2.652,00 por mês. Assim, com esse valor somado ao salário de R$ 4,8 mil, a remuneração chega a atingir R$ 7,4 mil. Nesse caso, as diárias representam 55,25% do salário.
Ailton de Amorim não nega o valor, avisando que precisaria consultar os holerites, mas garante que tem economizado com as diárias. “Tenho certeza que sou o terceiro vereador que mais economiza com diárias”, garantiu o peemedebista, alegando que só utiliza a cota quando necessário.
“Utilizo quando vou a congressos. Esses tempos tivemos quatro em Brasília, onde levo pleitos também, como tenho feito junto ao deputado Geraldo Resende, do meu partido, para liberação de emendas. Também uso diárias quando vou à Capital pedir obras para nosso município, que já estão até rendendo frutos. No aniversário da cidade, o governador garantiu a construção da unidade do Corpo de Bombeiros e da central do IML (Instituto Médico Legal) regional”, argumentou Amorim.
Acordo na Câmara – O presidente da Câmara de Costa Rica, Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), informou que há legislação que regula o pagamento de diárias para os vereadores. “Tem a lei que dá esse amparo para vereador poder participar de congressos, eventos, visitas institucionais, limitando a até seis diárias por mês, em função de um acordo que fizemos”, declarou o dirigente. Indagado sobre o valor de cada diária, ele respondeu: “Cerca de R$ 500,00”. Assim, o máximo para cada vereador chegaria a R$ 3 mil por mês.
Há, contudo, uma lei municipal de 1995 que fixa diárias para os vereadores de Costa Rica em Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), no caso de viagem dentro do Estado em 32,36 e para fora 40,44, o que em dinheiro neste mês de maio dá, respectivamente, R$ 616,13 e 769,97. Pelo acordo, segundo o presidente, o valor ficou limitado a R$ 500.
O socialista Lucas Lázaro informou que pela resolução da Câmara só tem direito às diárias quem solicita por requerimento e depois comprova os gastos realizados nas viagens. “No Estado inteiro tem atividades normais de parlamentares custeadas dessa forma. Em Brasília também tem. Não só aqui em Costa Rica”, disse. “Eu trabalho em cima da lei”, assegurou o presidente.
