Câmara decide terça se processa vereadores por quebra de decoro
O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio César (PT do B), deve anunciar na próxima terça-feira se vai ou não iniciar procedimento investigatório contra os vereadores que são alvos da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) sobre o esquema para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP) em março do ano passado. O corregedor do MPE (Ministério Público Estadual), Mauri Valentim Riciotti recomendou aos promotores da área, para que adotem medidas para cobrar do Legislativo Municipal providências com relação aos vereadores suspeitos de “quebra do decoro parlamentar”.
A assessoria da Câmara Municipal informou que a Procuradoria Jurídica da Casa tem até hoje para elaborar um parecer sobre o assunto. De posse dessa manifestação do jurídico, o presidente deverá decidir se inicia ou não processo administrativo contra os vereadores suspeitos de quebra do decoro, para que eles possam ter os mandatos cassados.
“Já deveriam ter instaurado procedimento para investigar esses vereadores”, afirmou Riciotti. Ele alertou que, caso a Mesa Diretora da Câmara não tome medidas para apurar os casos como corrupção e improbidade administrativa, ela poderá ser responsabilizada. O corregedor explicou que enquanto o Legislativo cuida dos procedimentos políticos para a punição daqueles que quebraram o decoro parlamentar, o MPE apura a parte criminal.
Mauri Riciotti, que lançou o projeto Fomento de Controle Externo do Legislativo, afirma que tem orientado os promotores da área a sempre cobrarem das câmaras municipais providências quando vereadores estiverem envolvidos em irregularidades. Ele diz que esse posicionamento é importante para acelerar a punição.
Ele cita os casos da Câmara de Vereadores de Naviraí e de Ribas do Rio Pardo, em que os vereadores investigados por crimes como improbidade administrativa já foram cassados, e o processo na esfera judicial ainda nem saiu da primeira instância. Mauri não soube dizer se todos os vereadores levados ao Gaeco no dia da Operação Coffee Break praticaram a quebra do decoro parlamentar. “Quem tem que apurar e decidir quais os vereadores que deverão responder pelos atos é a Mesa Diretora da Câmara”, afirmou.
