Câmara derruba veto e exige lista de espera de pacientes por cirurgia
A Prefeitura de Campo Grande será obrigada a listar o nome de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias, após os vereadores derrubarem veto do prefeito Gilmar Olarte (PP). Este ainda foi o único projeto de lei apreciado, nesta quinta-feira (16), diante de obstrução de pauta de uma oposição que cobra reabertura de diálogo sobre débitos na cultura.
Os únicos votos contrários a queda do veto foram do líder do prefeito, Edil Albuquerque (PMDB), e de Loester Nunes (PMDB). Eles utilizaram como justificativa o fato da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) admitir “não dispor de condições técnicas e de aporte de recursos humanos, no momento, para atender ao mesmo, necessitando para tanto, de total reestruturação processual.”
Edil ainda relembrou que o Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde) seria a ferramenta “ideal” para interligar as informações entre as unidades de saúde e demonstrar integralidade da fila de espera. Contudo, o sistema não foi concluído e exige hoje restituição de investimento federal de R$ 14,8 milhões da Prefeitura ao Ministério da Saúde. O caso ainda foi alvo de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e investigação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), rebateu que a listagem por ele proposta tem por objetivo assegurar transparência nos atendimentos de saúde e mensurar áreas em que se faz necessário reforço de investimento.
Já Thaís Helena (PT), que lidera a bancada de oposição, se disse surpresa com a citação do Gisa e indicativo de que a lei pode ficar somente no papel.
No placar da única votação do dia, 16 vereadores foram favoráveis a derrubada do veto. Isso possibilita que, caso o prefeito não se posicione em 15 dias, a lei seja sancionada pela Mesa Diretora da Câmara.
Em pauta – Outro veto, com consenso para manutenção, previa parcelamento em quatro vezes do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos), porém não foi apreciado porque os autores não estavam no Plenário.
Sete projetos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) também foram deixados para a próxima semana diante de posicionamento da oposição em não votar projetos do Executivo até que este retorne o diálogo com artistas locais sobre o pagamento de projetos aprovados para acessar recurso do Fmic (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Fundo Municipal de Teatro).
Por outro lado, Paulo Pedra (PDT) sugeriu reunião com empresários a serem beneficiados com doação de área e incentivos fiscais para a próxima quarta-feira (22), às 16h, na Câmara Municipal. A intenção é tirar dúvidas sobre os empreendimentos para, posteriormente, se estruturar acordo para votar as propostas do Prodes.
