Câmara deve derrubar veto que isenta o IPTU de imóveis atingidos por alagamento
Os vereadores vão analisar na sessão de hoje, da Câmara Municipal de Campo Grande, dois vetos do Poder Executivo e seguindo a tendência da última sessão, na terça-feira, 15, os parlamentares devem rejeitar os vetos de autoria do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP). Com isso, imóveis em terrenos atingidos por enchentes ou alagamentos por conta de chuvas terão isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Na terça-feria, os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto parcial emitido pela equipe de Olarte sobre 19 emendas do Legislativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). O relator da LDO na Casa, vereador Eduardo Romero, questionou as justificativas dos vetos. Para ele, as emendas do Legislativo aponta caminhos para o Orçamento da prefeitura. “É única maneira de os vereadores poderem contribuir com apontamentos à peça orçamentária”, lembrou ele.
Na sessão de logo mais, os vereadores vão apreciar no plenário o veto total do Executivo ao projeto de lei n. 7.982/15, que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais da Capital. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Em seguida, os parlamentares analisam o veto ao projeto de lei n. 7.992/15, que dispõe sobre a isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas em Campo Grande.
Este segundo projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB), Paulo Pedra (licenciado), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Marcos Alex (PT), Chiquinho Telles (PSD), Paulo Siufi (PMDB) e Otávio Trad (PTdoB).
Com a mudança no comando da prefeitura e a falta de liderança do atual prefeito Alcides Bernal (PP) na Casa, que ainda busca a formar sua base aliada, os vetos devem ser rejeitados e os dois projetos tornam-se leis municipal.
