Câmara dos Deputados aprova Escola em Tempo Integral já para 2023
Projeto de Lei segue para o Senado; proposta prevê, de início, 1 milhão de vagas, começando este ano
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (3), o projeto de lei criando o programa Escola em Tempo Integral para criar novas matrículas na educação básica com a carga horária prevista. Agora, a proposta segue para o Senado, onde deve ser debatida e votada.
A proposta prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência para 2023 e 2024, sendo coordenado pelo Ministério da Educação, com estratégias de assistência técnica. O texto aprovado é substitutivo do relator do projeto, deputado federal Eduardo Mendonça (União/PE), para o Projeto de Lei 2617/23 do Poder Executivo.
No novo texto, foi aprovado o uso dos recursos para fomentar as matrículas de jovens no ensino médio em tempo integral vinculado à educação técnica.
“Se você chegar nos Estados Unidos, no Canadá, em Portugal ou na França e falar em educação em tempo integral, as pessoas vão rir de você, porque, na prática, esses países há muito tempo praticam a educação em tempo integral”, afirmou o relator, Mendonça Filho.
Inicialmente, a meta é atingir um milhão de novas matrículas e ampliar, em pelo menos 25%, o percentual nacional da carga horária do programa.
Para a criação das vagas, o programa Escola em Tempo Integral deve acontecer obrigatoriamente em unidades de ensino alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB). Além disso, dar prioridade para escolas que atendam alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto prevê que serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas na qual o aluno permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais em dois turnos, sem que haja sobreposição entre eles.
Entretanto, apenas as matrículas convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro deste ano podem ser contadas para participação no programa.
Outro ponto trazido no projeto é o acesso à internet banda larga nas escolas. Em 2021, a Lei 14,172/21 foi aprovada e previa uma repasse de R$ 3,5 bilhões para compra de equipamentos que auxiliassem alunos e professores de escolas públicas nas aulas on-line durante o período da pandemia causado pela covid-19. Porém, como os repasses começaram a acontecer somente quando as atividades retornaram presencialmente, em 2022, houve um aumento na demanda pelo acesso das escolas à internet, dificultando a compra de equipamentos.
Assim, foi proposta pelo relator a inclusão da possibilidade de aplicação dos recursos para essa finalidade, dando prioridade às escolas com alunos pertencentes às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e para escolas com presentes em comunidades indígenas e quilombolas.
O projeto altera, também, a lei que permite ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior) conceder bolsas para curso de formação de professores da educação básica. Serão concedidas bolsas de R$ 1,2 mil para participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada, que tenham formação em nível superior. Atualmente, é exigida apenas a experiência de três anos no magistério.
