Câmara inicia "improviso" para receber novos vereadores
A Câmara Municipal de Campo Grande vai iniciar uma reforma de adequação para acomodar os oito novos vereadores e sua estrutura administrativa a partir de 1º de janeiro.
Segundo o assessoro jurídico da Casa, André Scaff, foi aberto procedimento licitatório, por meio de carta-convite, para “construção” da nova estrutura apenas por meio de divisórias. O valor é de R$ 65 mil, revelou.
Conforme ele, o custo pode chegar a R$ 150 mil, incluindo despesas com pintura, mobília e parte elétrica.
Scaff explicou que a reforma, que ficará pronta até o dia 29, a tempo para receber os vereadores a partir da posse, em 1º de janeiro, vai abrigar os novos gabinetes no segundo andar do prédio, além de outros departamentos, como Recursos Humanos e Financeiro.
O assessor jurídico do legislativo ainda destacou o tempo para a acomodação da nova estrutura, já que o ano legislativo de 2013 tem apenas em 15 de fevereiro.
Em relação a pendência judicial que envolve o prédio da Câmara, Scaff lembrou que o novo julgamento sobre o imbróglio está previsto para o mês que vem. E que a reforma em questão pode ser desfeita, caso a Justiça entenda que os vereadores devem deixar o prédio. Além disso, pontuou que há a posse do prefeito Alcides Bernal (PP), que deve ser pronunciar em como solucionar a questão.
Entenda - A empresa Haddad Engenheiros Associados Ltda cobra na Justiça o pagamento de R$ 11 milhões por aluguéis atrasados do imóvel. O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na Justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.
O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora recorreu e obteve aval para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática. Em outra ação judicial, a Haddad cobra a diferença dos valores pagos entre 2000 e 2005, num total de R$ 4 milhões.
