Câmara Municipal cancela audiência sobre programa de incentivos fiscais

Devido aos casos confirmados de coronavírus em Campo Grande, a Câmara Municipal resolveu cancelar a audiência pública, marcada para esta segunda-feira (16), que discutiria um novo programa municipal de incentivo às empresas. Este projeto quer substituir o Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

O presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), prepara um decreto para organizar os trabalhos dentro da Casa de Leis, com a intenção de criar medidas preventivas contra o novo coronavírus. A expectativa é da suspensão de audiências e eventos que tenham público, e que seriam realizados pelo Legislativo.

A Assembleia Legislativa já emitiu novas medidas no final de semana, quando cancelou audiências públicas, frentes parlamentares e eventos coletivos, assim como solenidades e homenagens. Também limitou a presença nas sessões aos deputados, assessores, funcionários e órgãos de imprensa. Aos servidores acima de 60 anos o serviço será feito em home office.

Audiência – O evento que foi cancelado iria tratar de um novo programa de incentivos fiscais, que teria a missão de substituir o Prodes, criado com a mesma finalidade em 1999. A proposta foi enviada pela prefeitura de Campo Grande e já recebeu várias emendas dos vereadores, com mudanças no texto original.

Este debate (projeto) foi proposto pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação), presidida pelo vereador Otávio Trad (PTB). A proposta trata da criação de redes entre as empresas, definição de polos industriais e as doações de áreas públicas não serão imediatas, tendo a concessão por um prazo de 10 anos.